Maioria dos ministros rejeita recurso do ex-presidente

Ministros do STF decidiram, em 7 de setembro, manter a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de pena no caso da trama golpista.

Em 7 de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, manter a pena de 27 anos e 3 meses para Jair Bolsonaro no caso da trama golpista. O ex-presidente só deve ser preso após o trânsito em julgado do processo, ou se o STF julgar que os recursos da defesa são protelatórios.

Votação e fundamentação

A Primeira Turma do STF começou a análise dos recursos de Bolsonaro e outros seis réus envolvidos no plano de golpe. O relator, Alexandre de Moraes, votou pela rejeição dos recursos, afirmando que a defesa de Bolsonaro repetiu argumentos sem novos fundamentos. Moraes ainda destacou que o ex-presidente teve conhecimento do plano criminoso e atuou para deslegitimar o sistema eleitoral.

Implicações legais

Os advogados tentaram argumentar por uma dosimetria menor das penas, mas Moraes esclareceu que a valoração das circunstâncias é subjetiva e não segue um cálculo puramente aritmético. O julgamento acontece em formato virtual e, se houver indícios de que os recursos estão sendo usados para atrasar a decisão, o STF pode antecipar a execução das penas. Isso já ocorreu em casos anteriores, como o de Fernando Collor.

Expectativas e próximos passos

O voto da ministra Cármen Lúcia ainda é aguardado, e a decisão final poderá impactar diretamente a situação jurídica de Bolsonaro, que atualmente se encontra em prisão domiciliar por outro processo. As defesas ainda têm opções de recorrer, mas a jurisprudência do STF limita a eficácia desses recursos, especialmente em casos onde não há divergência nos votos.

Fonte: nossodia.com.br

Fonte: Divulgação