Ministro Flávio Dino reforça necessidade de controle rigoroso sobre o uso do dinheiro público
STF descarta anistia a irregularidades de emendas Pix; Flávio Dino destaca controle rigoroso.
Nesta quinta-feira (23/10), o ministro do STF, Flávio Dino, declarou que a Corte não aceitará qualquer forma de anistia a irregularidades relacionadas às emendas Pix. Ele enfatizou que o Supremo não pode simplesmente ignorar as prestações de contas passadas, pois isso significaria assumir a responsabilidade por possíveis irregularidades.
A importância do controle rigoroso
Dino ressaltou a necessidade de um exame cuidadoso sobre o uso do dinheiro público, afirmando que não se trata de uma ingerência nas atividades políticas, mas sim de garantir a responsabilização. Até o momento, existem 23.770 planos em análise, com apenas 2.933 aprovados.
O papel do STF
Durante a audiência, o ministro explicou que o papel do STF é assegurar o controle sobre a aplicação dos recursos públicos, sem entrar no mérito político das emendas parlamentares. Essa posição reforça a importância da transparência e da responsabilidade fiscal nos processos de emenda.
Conclusão
A afirmação de Dino foi clara: não haverá espaço para a ideia de que o passado pode ser apagado sem a devida verificação dos fatos. O STF seguirá firme na sua função de fiscalizar e responsabilizar o uso do dinheiro público.
