O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a União pague compensações financeiras aos povos indígenas do Xingu afetados pela Usina de Belo Monte. A decisão, que deve ser cumprida em dez dias, inclui o repasse de 100% dos valores que a operadora Norte Energia paga à União. Desde a operação da usina, indígenas relatam impactos significativos em seus territórios, como diminuição da vazão do Rio Xingu e aumento de problemas de saúde. O STF exige a criação de uma conta exclusiva para esses repasses, com a expectativa de que a Norte Energia comece a depositar diretamente os valores a partir de outubro.
Ministro Flávio Dino exige pagamento a indígenas do Xingu em dez dias; valores a serem repassados somam mais de R$ 120 milhões.
Na última quarta-feira, 24, em Brasília, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou um prazo de dez dias para que a União efetue os pagamentos de compensações financeiras aos povos indígenas do Xingu impactados pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, situada no Pará. Esta decisão é resultado de um pedido liminar feito em março deste ano, que visa assegurar que os povos originários recebam 100% do valor que a operadora Norte Energia repassa à União.
Números e indicadores do caso
Os pagamentos realizados pela Norte Energia à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) totalizam mais de R$ 120 milhões em três meses: R$ 32.757.103,62 em março, R$ 40.429.763,66 em abril e R$ 47.135.927,12 em maio. Para garantir que esses valores sejam repassados aos indígenas, o STF ordenou que a União comprove o depósito e crie uma conta exclusiva para esses repasses, que devem ser realizados diretamente pela Norte Energia a partir de 1º de outubro.
Impactos nas comunidades indígenas
Desde o início da operação da Usina de Belo Monte, em 2015, os indígenas relatam diversas dificuldades em seus territórios, como a drástica diminuição da vazão do Rio Xingu, resultando em problemas de insegurança alimentar, mortandade de peixes e aumento da violência na região. A Advocacia-Geral da União (AGU) está buscando a melhor forma de atender às determinações do STF, em cooperação com diversos ministérios.
Contexto legal
O caso chegou ao STF através do Mandado de Injunção (MI) 7.490, que busca resolver a falta de regulamentação que impede a cidadania indígena de ser plenamente respeitada. O STF estabeleceu um prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional legisle sobre a exploração de recursos em terras indígenas, garantido na Constituição Federal de 1988, que exige a participação dos povos nos resultados desse uso.
