Prazo para defesa do deputado é de 15 dias

O STF comunicou Eduardo Bolsonaro sobre a denúncia da PGR, que lhe dá 15 dias para defesa.

O STF publicou nesta terça-feira (30) um edital comunicando ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia da PGR, que lhe concede um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa. A notificação foi realizada por meio do Diário da Justiça eletrônico, uma vez que o deputado tem se mostrado inacessível para notificações pessoais.

Detalhes da notificação

O ministro Alexandre de Moraes mencionou que Eduardo Bolsonaro tem criado dificuldades para ser notificado sobre a denúncia. Ele alegou estar em território estrangeiro, o que, segundo Moraes, demonstra a ciência do deputado acerca das acusações que lhe são imputadas. A comunicação por edital é permitida quando o endereço do denunciado é desconhecido ou inacessível após tentativas de contato pessoal.

Acusações e contexto

Eduardo e Paulo Figueiredo foram denunciados pela PGR em 22 de setembro, acusados de articular ações nos Estados Unidos para intervir em processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O procurador-geral Paulo Gonet os acusa de coação, utilizando violência ou ameaça para favorecer interesses próprios ou alheios.

Desdobramentos do caso

A notificação de Eduardo será analisada pelo STF antes da cooperação internacional em relação a Figueiredo, que reside no exterior há dez anos. A justiça brasileira utilizará o Tratado de Assistência Legal Mútua (MLAT) para intimar réus fora do país.