Decisão formaliza condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão

O STF publicou o acórdão do julgamento de Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

STF publica acórdão do julgamento de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (22/10), o acórdão referente ao julgamento do núcleo 1 da trama golpista. Nesse grupo, estão oito réus, incluindo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. O acórdão formaliza os votos dos ministros e abre um prazo de cinco dias para que as defesas dos réus protocolarem recursos. A decisão foi tomada pelo placar de 4 a 1, com Luiz Fux divergindo e votando pela absolvição de muitos réus.

Números e penas

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, a maior pena aplicada entre os réus. Os demais réus receberam penas que variam de 2 a 26 anos. O tenente-coronel Mauro Cid, colaborador nas investigações, recebeu a menor sanção, de 2 anos. As penas refletem a gravidade das acusações, incluindo organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado.

Ações e repercussões

Com a publicação do acórdão, os advogados dos réus podem entrar com embargos de declaração, que visam apontar contradições ou erros no julgamento. Apesar de não alterarem o mérito da condenação, esses recursos podem atrasar o cumprimento das penas. Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, medida que não está relacionada ao processo da tentativa de golpe de Estado.

Próximos passos

O prazo para a apresentação dos recursos é de cinco dias, contados a partir da publicação do acórdão. As defesas terão a oportunidade de contestar aspectos formais do julgamento, enquanto o caso continua a gerar repercussões no cenário político brasileiro.