Decisão formaliza a rejeição dos embargos apresentados pelo ex-presidente e demais condenados

O STF rejeitou os recursos da defesa de Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos de prisão.

STF publica acórdão nega recurso de Jair Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou, nesta segunda-feira (17/11), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o acórdão que rejeitou os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus condenados pela Corte no contexto da trama golpista. Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão, e agora a nova decisão formaliza o resultado dos embargos de declaração, iniciando a contagem de prazos para novos recursos.

Detalhes da decisão do STF

A publicação do acórdão só terá validade a partir de terça-feira (18/11), e os advogados de Bolsonaro terão até quarta-feira (19/11) para apresentar novos embargos de declaração ou embargos infringentes. O advogado de Bolsonaro pode recorrer da rejeição dos primeiros embargos ou tentar os embargos infringentes, que são considerados a opção mais provável. O Supremo já decidiu que os condenados só iniciam o cumprimento das penas após a análise dos novos embargos.

O julgamento de Bolsonaro contou com a votação de todos os ministros, exceto o ministro Luiz Fux, que, embora tenha sido parte da Primeira Turma, pediu transferência para a Segunda Turma após o julgamento da trama golpista em setembro. O voto de Fux foi contrário à condenação.

Implicações do acórdão

A decisão do STF pode ainda considerar que os novos embargos têm um caráter meramente protelatório. Nesse caso, a Primeira Turma poderia rejeitar o novo recurso, determinando o trânsito em julgado da Ação Penal nº 2.668, o que significaria que todas as possibilidades de recurso foram esgotadas. O voto mais extenso do relator, Alexandre de Moraes, rebateu, ponto a ponto, os questionamentos da defesa em 141 páginas, afirmando que “não há qualquer contradição no acórdão condenatório”. Moraes sustentou que Bolsonaro cometeu mais de um crime de forma independente, afastando a possibilidade de um crime absorver o outro.

Expectativas em relação ao cumprimento da pena

Com o processo aguardando trânsito em julgado, a expectativa é que Jair Bolsonaro, inicialmente, seja transferido para o regime fechado. Há especulações sobre a possibilidade de que ele seja encaminhado para o Complexo Penitenciário da Papuda ou para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar devido ao descumprimento de medidas cautelares em um outro processo.

Penas e condenados

Na condenação, o STF impôs penas a cada um dos réus do núcleo principal da trama golpista, reafirmando a gravidade das ações cometidas. As implicações desta decisão judicial são vastas e marcam um momento significativo na história política do Brasil, refletindo a complexidade da justiça em casos de alta relevância política.

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