Decisão ocorre em sessão virtual marcada para esta sexta-feira, com votação aberta até segunda-feira.

O STF retoma julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez nesta sexta-feira.

STF retoma julgamento sobre descriminalização do aborto

Nesta sexta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia uma sessão virtual para discutir a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A votação, que ocorre às 20h, ficará aberta até as 23h59 de segunda-feira (20). Essa retomada do julgamento é uma solicitação do ministro Luís Roberto Barroso, após o processo ter sido suspenso desde setembro de 2023.

Voto da ex-ministra e sua importância

Atualmente, apenas o voto da ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou, está registrado. Ela foi favorável à descriminalização do aborto, e seu voto continua válido mesmo após sua saída do STF. Essa discussão vem à tona no último dia de Barroso como ministro da Corte, já que ele anunciou sua aposentadoria antecipada.

Motivações do julgamento

O julgamento é baseado em uma ação protocolada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017, que argumenta que a criminalização do aborto fere a dignidade da pessoa humana e impacta desproporcionalmente mulheres negras e de baixa renda. A legislação atual permite a interrupção da gravidez apenas em casos de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia fetal.

Contexto e próximos passos

A decisão do STF pode trazer mudanças significativas na legislação brasileira sobre o assunto. A discussão é esperada com grande atenção pela sociedade, especialmente por grupos que defendem os direitos das mulheres. A votação será acompanhada de perto, e novos desdobramentos são esperados após a conclusão da sessão.