Corte altera jurisprudência e libera processos suspensos sobre aposentadorias

Supremo Tribunal Federal anula tese da revisão da vida toda, impactando aposentadorias.

STF revoga decisão sobre a revisão da vida toda do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 25 de setembro de 2023, cancelar a tese da “revisão da vida toda do INSS”. Essa revisão permitia que aposentados escolhessem a regra de cálculo mais vantajosa em suas aposentadorias. A decisão foi tomada em um plenário virtual e recebeu oito votos a favor da revogação, com apenas três votos contrários.

Mudança de jurisprudência impacta aposentadorias

Os ministros que votaram a favor da revogação, incluindo Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, argumentaram que a tese estava “superada”. Essa nova posição do STF muda a jurisprudência anterior, que permitia a inclusão de salários pagos antes do Plano Real no cálculo das aposentadorias. Com a decisão, aproximadamente 140 mil ações que estavam suspensas podem agora ser retomadas, impactando diretamente os aposentados que aguardavam por esse julgamento.

Contexto histórico da revisão

A revisão da vida toda surgiu em resposta à reforma da Previdência realizada no governo de Fernando Henrique Cardoso, que prejudicou muitos segurados do INSS. Esses aposentados tiveram seus benefícios achatados devido a uma regra de transição. Assim, ações na Justiça foram movidas para corrigir essa situação, pleiteando a inclusão de salários anteriores ao ano de 1994. O STF havia aceitado essa revisão em dezembro de 2022, mas a decisão de agora reverte essa posição.

Implicações financeiras para a União

A decisão do STF tem implicações significativas para as contas públicas da União. Segundo estimativas, a revisão da vida toda poderia gerar um impacto de até R$ 480 bilhões. Essa quantia representa um grande ônus para os cofres públicos, o que torna a revogação da tese ainda mais relevante para a gestão fiscal do país.

O que acontece agora?

Com a nova decisão, o INSS poderá aplicar a jurisprudência que determina que apenas os salários a partir de 1994 podem ser considerados no cálculo das aposentadorias. Além disso, o STF já havia decidido anteriormente que os aposentados que receberam valores a mais em decorrência de decisões favoráveis à revisão até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver esses valores ao INSS. Essa decisão traz alívio para muitos segurados que estavam preocupados com a possibilidade de devolução dos valores recebidos.

Conclusão

A revogação da tese da “revisão da vida toda” pelo STF representa uma importante mudança na abordagem do cálculo de aposentadorias no Brasil. Essa decisão não apenas altera o futuro de milhares de aposentados, como também impacta as contas públicas em um momento de necessidade de contenção fiscal. Com a liberação dos processos suspensos, espera-se que o Judiciário enfrente um grande volume de ações relacionadas a este tema nos próximos meses.

Fonte: www.cnnbrasil.com.br

Fonte: Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal)  • Gustavo Moreno