Decisão do Supremo visa barrar recursos de ex-deputados em situação irregular

STF tem três votos para barrar emendas dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro e Ramagem, em decisão que visa preservar a legalidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está atualmente considerando a questão das emendas de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, que, por estarem fora do país, enfrentam dificuldades para justificar suas ações. Nesta quinta-feira, 12 de janeiro de 2026, o STF já conta com três votos favoráveis à proibição de que o governo federal receba ou execute essas emendas.

Votos favoráveis e argumentos do relator

O relator do caso, ministro Flávio Dino, defende que a destinação de recursos públicos via emendas deve ser acompanhada por uma representação política ativa. Segundo Dino, a atuação remota dos ex-deputados representa uma violação dos princípios da legalidade e moralidade administrativa, conforme estabelece o artigo 37 da Constituição brasileira. Ele enfatiza que não é aceitável que parlamentares atuem sem uma presença física adequada no Congresso Nacional, que funciona em Brasília.

Situação dos ex-deputados

Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2026, teve seu mandato cassado devido a um acúmulo de faltas na Câmara dos Deputados. Ele não possui autorização para participar de votações à distância, uma vez que seu prazo de licença expirou. Por outro lado, Alexandre Ramagem foi cassado por condenação no Supremo Tribunal Federal, recebendo uma pena de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão por sua participação em atividades golpistas em 2022. Ele também se encontra nos Estados Unidos, desrespeitando uma ordem da Corte.

O que vem a seguir

A decisão do STF ainda não é definitiva e tramita no plenário da Corte, que está em um período virtual até 6 de fevereiro. Outros ministros, como Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, já se manifestaram a favor da proibição, alinhando-se com a visão do relator. A expectativa é de que a situação dos ex-deputados e a legalidade das emendas sejam resolvidas até lá.

Implicações da decisão

Se a decisão do STF for confirmada, isso poderá ter repercussões significativas na forma como emendas parlamentares são tratadas, especialmente para aqueles que, como Eduardo Bolsonaro e Ramagem, se encontram fora do país e sem representação legítima. A questão levanta debates sobre o papel dos parlamentares e a necessidade de um contato mais próximo com os seus eleitores e com as atividades legislativas.

O debate sobre a presença física de parlamentares é crucial, especialmente em tempos onde a atuação remota se tornou mais comum. A decisão do STF poderá, portanto, não apenas impactar os ex-deputados, mas também redefinir como a política é exercida no Brasil no futuro.

Fonte: www.metropoles.com

Fonte: s coloridas de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem