A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a presidência do ministro Cristiano Zanin, rejeitou por unanimidade as contestações apresentadas pelas defesas dos réus, validando a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. A decisão unânime afasta as alegações de que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro teria sofrido coação por parte da Polícia Federal ou do ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento, que tem como foco a suposta trama golpista contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022, avança com a validação da delação de Cid. Segundo Zanin, não foram identificados vícios que pudessem comprometer a validade do acordo de colaboração premiada, abrindo caminho para o prosseguimento da análise das acusações.
Atualmente, o placar do julgamento aponta para uma maioria de 3 a 1 pela condenação de Bolsonaro e outros sete aliados. Os réus enfrentam acusações graves, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Além disso, sete dos acusados respondem por dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Já o deputado Alexandre Ramagem (PL), ex-diretor da Abin, responde por um número menor de acusações devido à suspensão de algumas imputações pela Câmara dos Deputados.