Arnaldo Augusto Pereira, que forjou a própria morte, teve prisão preventiva decretada

O STJ anulou decisão que livrava Arnaldo Augusto Pereira, ex-auditor fiscal, da prisão.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a decisão que extinguia a punibilidade do ex-auditor fiscal Arnaldo Augusto Pereira, responsável por forjar a própria morte para escapar da prisão em processos de corrupção. A Sexta Turma do STJ decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (21), tornar sem efeito a extinção da punibilidade e decretar a prisão preventiva do acusado, que está preso desde a última quarta-feira (15) na Bahia.

Detalhes do caso

A pena do ex-auditor havia sido extinta porque ele foi considerado morto após apresentar uma certidão de óbito ideologicamente falsa. No entanto, o STJ derrubou a decisão ao comprovar que ele estava vivo. De acordo com o MPBA (Ministério Público da Bahia), Arnaldo pagou R$ 45 mil por um atestado de óbito falso. O ministro Saldanha Palheiro explicou que a certidão apresentada não era um documento materialmente falsificado, mas de “conteúdo inverídico (ideologicamente falso)”.

Consequências da decisão

A prisão preventiva foi decretada para assegurar a aplicação da lei penal, baseada no artigo 312 do Código de Processo Penal. O ex-auditor é acusado de integrar a “Máfia do ISS” e de praticar uma série de crimes enquanto ocupava cargos públicos. A denúncia do Ministério Público de São Paulo aponta que ele recebeu R$ 1,1 milhão em propina para liberar a construção de um empreendimento.

Próximos passos

Após o surgimento de informações sobre a falsidade da certidão de óbito, o ministro Messod Azulay Neto determinou o retorno dos autos para análise. A CNN aguarda resposta do advogado de Arnaldo Augusto Pereira sobre a nova decisão.