Márcio José Toledo Pinto, servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi demitido nesta sexta-feira (5/9), conforme publicação no Diário Oficial da União. A exoneração foi assinada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin.

A demissão ocorre após investigações da Polícia Federal (PF) que o apontaram como participante de um esquema de venda de sentenças, no qual ele alterava e excluía minutas internas para favorecer o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves. A ação da PF contra Márcio ocorreu em novembro do ano passado.

Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) interno do STJ concluiu que Márcio utilizou seu cargo para beneficiar o lobista. As investigações da PF indicam que ele, enquanto assessor nos gabinetes das ministras Maria Isabel Gallotti e Fátima Nancy Andrighi, modificava e apagava minutas internas rapidamente, restringindo o acesso às versões adulteradas.

O inquérito policial da operação Sisamnes, que investiga o caso, permanece aberto. O esquema apurado envolvia uma rede de advogados, lobistas, assessores de ministros, chefes de gabinete e até desembargadores.

Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como o principal operador do grupo, atuava como intermediário, obtendo informações privilegiadas sobre decisões judiciais ainda não publicadas. Ele utilizava sua rede de contatos no Judiciário para garantir resultados favoráveis a seus clientes, supostamente compartilhando minutas de decisões antecipadas de ministros do STJ e negociando sua influência para direcionar decisões de acordo com os interesses dos envolvidos, mediante pagamento de vantagens financeiras.