Decisão do Superior Tribunal de Justiça mantém validade das patentes até março de 2026

STJ nega prorrogação das patentes de Ozempic e Rybelsus, mantendo validade até março de 2026.

Decisão do STJ sobre patentes de Ozempic e Rybelsus

Em uma decisão significativa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de prorrogação das patentes de Ozempic e Rybelsus, medicamentos utilizados no tratamento de diabetes tipo 2 e na perda de peso. A decisão foi anunciada em 12 de janeiro de 2026, e a validade das patentes permanece até março de 2026.

Contexto da Solicitação

A farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk, que detém os direitos sobre os medicamentos no Brasil, havia solicitado uma extensão de 12 anos para a patente da semaglutida, o princípio ativo dos fármacos. Segundo a empresa, a demora excessiva do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no tratamento dos pedidos de patente justificava a prorrogação.

Os advogados da Novo Nordisk argumentaram que a possibilidade de pleitear indenizações por uso indevido de invenções patenteadas não é suficiente para garantir o direito à exploração exclusiva do invento, ressaltando a responsabilidade do Estado em reparar danos causados pela inércia do INPI.

Importância da Decisão

A ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, enfatizou que a proteção da saúde pública e dos interesses coletivos deve prevalecer sobre os interesses individuais de laboratórios e farmacêuticas. Com essa decisão, a data de expiração original da patente, que é 20 de março de 2026, se mantém. Isso significa que após essa data, outras empresas poderão registrar e produzir versões genéricas ou similares dos medicamentos.

Consequências para o Mercado

A manutenção da data de expiração das patentes abre espaço para a concorrência no mercado de medicamentos, o que pode resultar em preços mais acessíveis para os consumidores. A entrada de versões genéricas tende a beneficiar pacientes que necessitam destes medicamentos para o tratamento de diabetes e para controle de peso.

Reação do Setor

A decisão do STJ tem gerado reações diversas no setor farmacêutico. Enquanto alguns celebram a possibilidade de maior acesso a medicamentos, outros expressam preocupações sobre a viabilidade financeira das inovações no setor, que dependem de um retorno sobre o investimento realizado em pesquisa e desenvolvimento.

Conclusão

Com esta decisão, o STJ reafirma seu papel na regulação das patentes de medicamentos, priorizando o bem-estar da população em detrimento de interesses corporativos. O desfecho do caso traz à tona questões importantes sobre a relação entre inovação, lucro e saúde pública, temas que deverão continuar a ser debatidos nos próximos anos.

Fonte: www.metropoles.com

Fonte: Getty Images