Senador Nelsinho Trad lidera esforços para agilizar tramitação do acordo bilateral no Congresso Nacional

Senado cria subcomissão para atuar na ratificação do acordo Mercosul-UE, que promete ampliar acesso a mercados e reduzir tarifas comerciais.

A assinatura do acordo Mercosul-União Europeia em Assunção, no Paraguai, no dia 17 de janeiro de 2026, marca o encerramento de negociações iniciadas em 1999 e abre caminho para uma nova fase nas relações comerciais entre os dois blocos. Com o objetivo de agilizar a aprovação do pacto, o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), anunciou a criação de uma subcomissão específica para acompanhar a ratificação do acordo pelo Congresso Nacional.

Contexto e detalhes do acordo

O acordo precisa ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos nacionais dos países membros do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — de forma independente. No entanto, não será necessário aguardar a aprovação em todos os quatro países para que o acordo entre em vigor.

O pacto comercial prevê a eliminação ou redução gradual de 90% das tarifas de importação e exportação ao longo de uma década e o aumento das cotas para produtos agrícolas e industriais como carne, etanol, açúcar e arroz. Essa iniciativa visa integrar economicamente um mercado combinado de aproximadamente 718 milhões de consumidores, com um produto interno bruto estimado em cerca de US$ 22 trilhões.

Papel da subcomissão e a visão do Senado

O senador Nelsinho Trad enfatizou a importância do Congresso Nacional em assumir uma posição proativa para posicionar o Brasil na vanguarda do comércio exterior. A subcomissão terá o papel de acompanhar a tramitação legislativa desde o início, garantindo diálogo estruturado com setores produtivos, análise técnica minuciosa dos impactos econômicos e ambientais, e transparência no processo decisório.

Na agenda da CRE, está prevista para o dia 22 de janeiro uma reunião com a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, e representantes do Parlamento Europeu, com o intuito de fortalecer o diálogo entre as instituições.

Reações políticas e perspectivas

Diversos parlamentares celebraram a assinatura do acordo nas redes sociais e no Congresso. O senador Humberto Costa (PT-PE), presidente do Parlamento do Mercosul, destacou o pacto como uma vitória do multilateralismo e da cooperação internacional, especialmente em um momento de crescentes tensões globais.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) ressaltou que o acordo representa um marco para a integração econômica e que a diplomacia brasileira aposta no diálogo e na cooperação para o desenvolvimento sustentável, em contraponto ao unilateralismo crescente no cenário internacional.

O senador Paulo Paim (PT-RS) enfatizou a necessidade de que o acordo respeite os direitos humanos, trabalhistas e ambientais, promovendo justiça social e geração de empregos.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, afirmou que a tramitação do acordo na Câmara será prioritária para que o pacto entre em vigor o mais breve possível, trazendo benefícios como crescimento econômico, geração de renda, emprego e investimentos em tecnologia.

Impactos para o Brasil e o Mercosul

A ratificação do acordo Mercosul-UE tem potencial para transformar a dinâmica comercial do Brasil, ampliando o acesso a um dos maiores mercados globais e reduzindo barreiras tarifárias que atualmente limitam a competitividade das exportações brasileiras.

Além disso, o pacto deve estimular investimentos, modernizar cadeias produtivas e fomentar a inovação tecnológica, impactando positivamente setores estratégicos da economia.

Este avanço comercial reforça o compromisso do Brasil e dos países do Mercosul com o multilateralismo, a integração regional e o desenvolvimento econômico sustentável.