Decisão judicial considera prática discriminatória em ficha funcional
Supermercado de Minas Gerais é condenado a pagar R$ 15 mil por prática homofóbica em ficha de ex-funcionário.
Um supermercado situado em Divinópolis, Minas Gerais, foi condenado pela Justiça do Trabalho a indenizar um ex-funcionário em R$ 15 mil, após a Justiça considerar a prática homofóbica muito séria. O trabalhador teve o termo ‘gay’ anotado em sua ficha funcional durante o processo seletivo em 2014, um ato que não tinha qualquer finalidade administrativa ou profissional, conforme afirmou a advogada do ex-funcionário, Brenda Silva.
Contexto da Anotação Discriminatória
A anotação homofóbica foi descoberta pelo trabalhador em 2022, quando foi promovido a subgerente. A situação gerou um forte impacto emocional, uma vez que ele não apenas foi alvo de discriminação em sua ficha, mas também de comentários vexatórios e ofensas homofóbicas durante o período em que trabalhou na empresa. A advogada detalhou que, além da anotação, o trabalhador enfrentou um tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, especialmente após o retorno de sua licença-paternidade, devido à adoção realizada com seu companheiro.
Detalhes do Caso e Decisão Judicial
No julgamento, ficou evidente que a anotação e as ofensas contribuíram para um ambiente de trabalho hostil e discriminatório. O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a condenação em primeira instância, reconhecendo as práticas homofóbicas como um fator que justifica a reparação por danos morais. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), e a empresa contestou a decisão, afirmando que não concorda com o entendimento do tribunal e que seguirá recorendo.
Consequências e Reflexões
A condenação do supermercado Casa Rena S.A. serve como um alerta importante sobre as práticas discriminatórias que ainda persistem em muitos ambientes de trabalho no Brasil. A empresa, com 60 anos de história, afirmou em nota que repudia qualquer forma de discriminação e que considera o caso como isolado. Contudo, a realidade do ex-funcionário coloca em evidência a importância de políticas efetivas de diversidade e inclusão no ambiente corporativo. A decisão da justiça pode incentivar outros trabalhadores a denunciarem práticas semelhantes, reforçando a luta contra a homofobia no mercado de trabalho.
Conclusão
O caso do supermercado em Minas Gerais ilustra a necessidade urgente de um combate mais eficaz à discriminação de qualquer forma. A justiça foi feita em parte, ao garantir uma indenização ao ex-funcionário, mas a luta contra a homofobia e a promoção de um ambiente de trabalho mais inclusivo deve persistir. É um lembrete de que a mudança é necessária e possível.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Arquivo enviado ao Metrópoles
