Em 30 de outubro de 2025, o Congresso Nacional aprovou novas regras que permitem aos suplentes a alteração de emendas parlamentares, em um movimento capitaneado pelo Partido Liberal (PL). O projeto de lei traz mudanças na distribuição de recursos e na vinculação das emendas, que agora podem ser remanejadas pelos suplentes em casos de cassação de mandato. Essa medida surge após o PL ter enfrentado a perda de deputados devido a decisões do STF e outros entraves legislativos. As comunicações sobre as mudanças na autoria das emendas deverão ser feitas ao Congresso e ao Poder Executivo.

O Congresso aprovou novas regras que permitem aos suplentes mexerem em emendas parlamentares, com apoio do PL. Esse movimento ocorre após a perda de deputados pelo partido.

Em 30 de outubro de 2025, às 14h14, o Congresso Nacional aprovou novas regras que permitem aos suplentes mexerem em emendas parlamentares, em um movimento capitaneado pelo Partido Liberal (PL), que perdeu deputados recentemente. A medida foi aprovada no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2025, que também busca tornar a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 permanente.

Novas regras para emendas parlamentares

O relatório da senadora Prof. Dorinha Seabra (União Brasil-TO) estabelece que, em casos onde suplentes assumem a cadeira devido à cassação de deputados, as emendas já empenhadas continuarão vinculadas ao autor original do recurso. Entretanto, nas emendas individuais ou de bancada que não tenham sido empenhadas, a responsabilidade será transferida para o suplente, que terá a tarefa de remanejar esses recursos.

Contexto da decisão

O PL foi o partido que mais enfrentou dificuldades com a perda de deputados, especialmente após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que resultaram na cassação de dois parlamentares em julho. A situação se tornou ainda mais complexa com a saída do deputado federal Missionário José Olímpio (PL-SP) para a suplência de Carla Zambelli (PL-SP), que fugiu para a Itália após condenações.

Implicações e próximos passos

As mudanças na autoria das emendas devem ser comunicadas oficialmente tanto ao Congresso quanto ao Poder Executivo, o que pode alterar significativamente a dinâmica das emendas parlamentares em futuros mandatos. A autorização dada ao suplente para modificar o gabinete de Zambelli foi um gesto de reestruturação, reconhecendo a necessidade de adaptação em tempos de crise legislativa.

Receba notícias de Brasil no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal de notícias do Metrópoles no WhatsApp. Receba notícias do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal de notícias do Metrópoles no Telegram.