Caso é revisitado após decisões contrárias em cortes inferiores

A administração Trump solicitou à Suprema Corte que revise a constitucionalidade de um pedido para encerrar a cidadania ao nascer.

Na última sexta-feira (29), a administração Trump solicitou à Suprema Corte que revisasse a constitucionalidade do pedido do presidente Donald Trump para encerrar a cidadania ao nascer. O caso é revisitado após decisões contrárias em cortes inferiores, que mantiveram a cidadania garantida pelo 14º Emenda.

Contexto do pedido

D. John Sauer, o advogado principal do governo, argumentou que a noção de que a cidadania ao nascer é garantida é “errônea” e trouxe “consequências destrutivas”. Segundo ele, as decisões anteriores das cortes invalidaram uma política de grande importância para a segurança das fronteiras. O governo está buscando que a Suprema Corte decida sobre essas novas ações legais que tentam barrar a política de cidadania ao nascer.

Implicações legais

Em junho, a Suprema Corte tomou uma decisão importante sobre a cidadania ao nascer, focando em questões processuais relacionadas ao poder das cortes inferiores de interromper políticas presidenciais. A decisão permitiu que estados e indivíduos continuassem a contestar a ordem de Trump, levando a uma série de novas ações judiciais. O governo, agora, busca uma definição definitiva sobre o tema.

Situação atual

A situação permanece em desenvolvimento, com novas decisões mantendo a política de Trump em suspenso. A administração aguarda uma resposta da Suprema Corte sobre o caso, que poderá ter um impacto significativo na legislação sobre cidadania nos Estados Unidos.