Caso Trump x Cook testa limites da remoção de membros do Federal Reserve pelo presidente

Suprema Corte debate se presidente Trump pode demitir Lisa Cook do Federal Reserve sem respeitar regras de proteção legal.

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos analisará nesta quarta-feira o caso Trump v. Cook, que envolve a tentativa do presidente Donald Trump de remover Lisa Cook, membro do Conselho de Governadores do Federal Reserve, em agosto de 2025. O caso apresenta à corte questões cruciais sobre os limites do poder presidencial para demitir líderes de agências independentes criadas pelo Congresso.

O que é o Federal Reserve e quem é Lisa Cook

O Federal Reserve, banco central dos EUA, é responsável por conduzir a política monetária nacional, buscando estabilidade econômica, pleno emprego e crescimento sustentável. Diferente da maioria das agências governamentais, o Fed é financiado principalmente por receitas próprias, mantendo uma autonomia operacional.

Lisa Cook é uma economista renomada, com formação em Spelman College, Oxford e Ph.D. pela Universidade da Califórnia em Berkeley. Confirmada em 2022 como a primeira mulher negra a integrar o Conselho de Governadores do Fed, em 2023 foi indicada para um novo mandato de 14 anos.

Normas sobre mandato e remoção no Conselho do Fed

Segundo a Federal Reserve Act, os membros do conselho têm mandatos escalonados de 14 anos e só podem ser removidos pelo presidente “por justa causa” — termo não explicitamente definido pela lei, mas entendido como relacionado à conduta ou desempenho no cargo.

Fundamentos da demissão de Cook por Trump

Trump alegou que Cook cometeu fraude hipotecária antes de assumir o cargo, apontando que ela teria declarado duas residências principais simultaneamente para obter condições financeiras privilegiadas. Cook negou veementemente as acusações e declarou-se pronta para contestá-las legalmente. Reportagens sugerem que sua declaração sobre a residência em Atlanta era para fins de férias, o que enfraqueceria as alegações.

Decisões judiciais anteriores ao Supremo

A juíza Jia Cobb manteve Cook no cargo, entendendo que a remoção não respeitou a exigência de “justa causa” e violou seu direito ao devido processo legal, pois não houve notificação ou oportunidade para contestar a demissão. O Tribunal de Apelações do Distrito de Colúmbia confirmou essa decisão por 2 a 1.

Argumentos e expectativa no Supremo

O governo Trump pediu que o Supremo suspenda a ordem judicial que mantém Cook no cargo, alegando interferência indevida no poder presidencial. Cook defende a manutenção da decisão, alertando para os riscos à independência do Fed.

O tribunal já permitiu que Trump demitisse membros de outras agências independentes, como a Comissão Federal de Comércio, apesar das proteções legais. No entanto, o Fed é visto como uma entidade única, com tradição histórica distinta.

Pontos centrais da controvérsia

A administração Trump sustenta que não há direito constitucional ou legal para Cook exigir notificação prévia ou audiência antes da demissão. Afirma também que a acusação de fraude hipotecária justifica a remoção “por justa causa” e que a decisão presidencial não deve ser questionada pelos tribunais.

Cook argumenta que a cláusula de “justa causa” protege contra demissões arbitrárias e que o presidente não pode simplesmente alegar qualquer motivo para remover membros do Fed. Ela destaca precedentes históricos que garantem o devido processo a titulares de mandatos fixos.

Impactos e contexto adicional

Cook permanece no cargo e participou das principais decisões de política monetária recentes, incluindo cortes nas taxas de juros. Sua permanência não gerou reações negativas no mercado, o que fortalece o argumento de que a manutenção do status quo é do interesse público.

O caso também ganha relevância no contexto da investigação criminal envolvendo Jerome Powell, presidente do Fed, por supostas irregularidades em reformas do prédio da instituição.

Sessão de argumentos e próximos passos

A sessão no Supremo terá duração prevista de uma hora, com representantes do governo e de Cook apresentando seus argumentos. A decisão final provavelmente será anunciada até meados de 2026.

Este julgamento definirá limites importantes para o equilíbrio entre o Executivo e a independência de agências fundamentais para a economia dos Estados Unidos, influenciando o futuro da governança do Federal Reserve.

Fonte: www.scotusblog.com

Fonte: by Saul Loeb/AFP via Getty Images