Política limita designações de sexo em passaportes a 'masculino' e 'feminino'
A Suprema Corte autorizou a administração Trump a restringir designações de sexo em passaportes, limitando a opções de 'masculino' e 'feminino'.
Na quinta-feira, 5 de outubro de 2023, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a administração Trump pode implementar uma política que restringe as designações de sexo em passaportes a ‘masculino’ e ‘feminino’, conforme o sexo atribuído ao nascimento. A decisão revoga uma política da administração Biden que permitia a opção ‘X’ como marcador de gênero ou a autodeclaração como masculino ou feminino.
A decisão do tribunal
Os juízes concederam um pedido de emergência feito pela administração, afirmando que a exibição do sexo de nascimento nos passaportes não ofende os princípios de proteção igual, pois apenas atesta um fato histórico. Os três juízes liberais discordaram da decisão, destacando que a nova política poderia causar danos a indivíduos trans, como explicou a juíza Ketanji Brown Jackson em sua opinião dissidente.
Impactos da nova política
Desde 1992, o Departamento de Estado permitia que algumas pessoas escolhessem um marcador masculino ou feminino que não correspondesse ao seu gênero de nascimento. A nova política impede que pessoas trans, mesmo aquelas que já realizaram a transição e possuem documentação médica, obtenham marcadores de gênero que correspondam à sua identidade. Isso gera preocupações sobre a segurança de pessoas trans ao usarem passaportes que não refletem sua identidade de gênero.
Reações e desdobramentos
O advogado do governo, D. John Sauer, defendeu a nova política como legal, alegando que a Constituição não proíbe a definição de sexo com base na classificação biológica. No entanto, advogados representando os demandantes contestam que a nova política contraria uma tendência de 30 anos em que os requerentes têm escolha sobre como são identificados, colocando pessoas trans, não-binárias e intersexuais em potencial perigo ao utilizarem seus passaportes.
Fonte: www.nbcnews.com
Fonte: Getty Images
