Ministro Luiz Fux solicita mais discussão sobre a constitucionalidade da prática
O julgamento sobre a constitucionalidade da nomeação de parentes para cargos políticos foi adiado a pedido do ministro Luiz Fux.
Em 29 de outubro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que discute a constitucionalidade da nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos, como cônjuges e familiares até o terceiro grau. O pedido de adiamento foi feito pelo ministro Luiz Fux, relator do caso, que argumentou a necessidade de mais discussão sobre o tema. Até o momento, a maioria dos ministros já se posicionou a favor da legalidade da prática, com placar de 6 a 1.
Contexto do julgamento
O julgamento estava programado para a sessão desta quarta-feira, onde a ministra Cármen Lúcia continuaria a discussão. Porém, Fux solicitou o adiamento, e a nova data ainda não foi definida. Além de Cármen, outros dois ministros, Gilmar Mendes e Edson Fachin, ainda devem votar. A controvérsia se baseia na Súmula Vinculante 13, editada em 2008, que veda o nepotismo, mas que tem gerado exceções em relação a cargos políticos.
Votos dos ministros
Até o momento, votaram com o relator outros cinco ministros: Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça. Todos concordam que a nomeação deve seguir critérios técnicos e de idoneidade moral. O único a divergir foi Flávio Dino, que argumenta que nepotismo não deve ser permitido em nenhum caso, expressando preocupação com o que chamou de “loteamento familiar” na administração pública.
Impacto da decisão
O resultado do julgamento será de repercussão geral, afetando casos semelhantes nas demais instâncias da Justiça. A discussão em torno do nepotismo em cargos políticos continua a ser um tema polêmico, com implicações para a forma como a administração pública é gerida em diferentes níveis de governo. O STF deverá estabelecer uma tese que definirá os limites para as nomeações de parentes em cargos políticos, refletindo a preocupação com a impessoalidade na administração pública.
