Decisão marca o início da contagem de recursos por parte das defesas
O Supremo Tribunal Federal publicou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira a decisão que condena o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados do núcleo crucial da trama golpista. Com essa publicação no Diário da Justiça, inicia-se a contagem de cinco dias para que as defesas apresentem os chamados embargos de declaração. Esses recursos, embora geralmente não alterem o resultado do julgamento, visam esclarecer contradições ou omissões.
Detalhes da condenação
A defesa de Bolsonaro pode tentar reverter a pena de 27 anos e três meses, alegando que não ficou comprovado seu papel de liderança na tentativa de golpe ou que a organização tinha caráter armado. Existe ainda a possibilidade de embargos infringentes, que poderiam modificar a sentença, caso haja pelo menos dois votos pela absolvição. No entanto, apenas o ministro Luiz Fux votou a favor da anulação e absolvição dos réus.
Expectativas no STF
A expectativa é que todos os recursos sejam analisados até o fim do ano. Após o encerramento do processo, os ministros definirão como será o cumprimento das penas, que, segundo a lei, começam em regime fechado, embora haja exceções, como em situações de saúde.
Outros julgamentos importantes
A decisão sobre as sentenças do núcleo central da trama golpista foi divulgada um dia após um julgamento que condenou sete réus do núcleo da desinformação, que disseminavam fake news durante a tentativa de golpe. Entre os condenados estão cinco militares e um agente da Polícia Federal, com um único réu sendo parcialmente absolvido.
Mudanças na composição do STF
O dia também foi marcado pelo pedido do ministro Luiz Fux para deixar a 1ª Turma, após ter sido voto vencido em ambos os julgamentos, solicitando transferência para a 2ª Turma. Na agenda dos próximos julgamentos, estão os núcleos 2 e 3 da trama golpista, com o núcleo 3 começando suas análises em novembro e o núcleo 2 em dezembro.
Notícia feita com informações do portal: agenciavoz.com.br