Análise sobre os desafios legais enfrentados pelo ex-presidente
O Supremo Tribunal dos EUA analisará a validade das tarifas impostas por Trump, levantando questões sobre o uso abusivo de poderes de emergência.
Na próxima quarta-feira, 4 de outubro de 2023, o Supremo Tribunal dos EUA analisará a validade das tarifas globais impostas por Donald Trump, levantando questões sobre o uso abusivo de poderes de emergência. Trump é conhecido por declarar emergências a cada oportunidade, tendo invocado mais emergências do que qualquer outro presidente desde 1976.
Desafios legais e implicações
O caso em questão foi movido por uma dúzia de estados que contestam a alegação de Trump de que a IEEPA lhe confere poderes para impor tarifas em produtos de todos os países, a fim de proteger a nação de suas próprias percepções de ameaças. Os juízes se concentrarão em se essa lei realmente dá ao presidente a autoridade para impor tarifas, que são uma forma de tributação que, segundo a Constituição, é exclusiva do Congresso.
Consequências econômicas
A imposição de tarifas tem gerado um cenário econômico caótico. A inflação permanece controlada, mas os preços de bens intermediários e de consumo estão começando a subir. A guerra comercial de Trump está se intensificando, com a China sinalizando a possibilidade de controles severos sobre exportações. As negociações para uma trégua entre Trump e o presidente Xi Jinping indicam que a tensão comercial pode se agravar, afetando a segurança nacional e a economia dos EUA.
Futuro das tarifas
Mesmo que a corte impeça Trump de usar a IEEPA, ele ainda poderá se apoiar em outras legislações para continuar as tarifas. A Seção 201 do Ato de Comércio permite que o presidente imponha tarifas se as importações causarem “dano sério” a uma indústria doméstica. A Seção 301 também possibilita a imposição de tarifas em resposta a práticas comerciais desleais de outros países. O tribunal pode, assim, limitar a atuação de Trump, enviando uma mensagem clara de que o uso indiscriminado de emergências não serve como justificativa para ignorar os princípios democráticos.
