Julgamento pode transformar deputado em réu por coação em caso ligado a atuação nos EUA

STF começa a analisar denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação relacionada a ações nos Estados Unidos.

STF dá início ao julgamento da denúncia contra Eduardo Bolsonaro

Nesta sexta-feira (14/11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O caso gira em torno de acusações de coação relacionadas à atuação do parlamentar nos Estados Unidos.

Detalhes da denúncia e defesa

A denúncia sugere que Eduardo Bolsonaro tentou intimidar o STF durante o julgamento da Ação Penal 2668, que envolveu seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e outros aliados. O julgamento no STF ocorrerá em um plenário virtual e se estenderá até o dia 25 de novembro, quando a Turma decidirá se há indícios suficientes para abrir uma ação penal contra o deputado. Caso a denúncia seja aceita, ele se tornará réu.

Eduardo é defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), que argumentou que o correto seria a intimação do deputado por carta rogatória, uma vez que o STF tem conhecimento de sua localização. A DPU pediu a rejeição da denúncia, alegando que Eduardo não é responsável pelas sanções impostas pelo governo dos EUA e que suas manifestações se configuram como exercício legítimo da liberdade de expressão.

Contexto das acusações

As acusações contra Eduardo Bolsonaro ocorrem em um contexto mais amplo de tensões entre o Brasil e os Estados Unidos. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por diversos crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. O procurador Gonet afirmou que Eduardo buscou submeter os interesses do país aos seus objetivos pessoais e familiares.

A Primeira Turma do STF, presidida por Flávio Dino, conta com ministros como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Luiz Fux, que anteriormente fazia parte da Turma, foi transferido para a Segunda Turma após o julgamento de questões relacionadas a tentativas de golpe.

Implicações do julgamento

Caso a denúncia seja aceita, Eduardo Bolsonaro terá a oportunidade de apresentar sua defesa formalmente, com a possibilidade de ouvir testemunhas e apresentar provas. O desfecho do julgamento pode ter impactos significativos, não apenas na carreira política do deputado, mas também no cenário político brasileiro, dada a sua ligação com o ex-presidente Bolsonaro.

Eduardo, que não constituiu advogado, teve sua defesa designada pela DPU, que reforçou que suas manifestações durante reuniões internacionais não configuram coação, uma vez que ele não possui poder para alterar sanções econômicas. O deputado afirma que suas declarações são meros comentários sobre políticas e não tentativas de influenciar decisões soberanas.

O julgamento da denúncia contra Eduardo Bolsonaro representa um momento crucial para a política brasileira, trazendo à tona questões sobre liberdade de expressão, poder legislativo e as fronteiras da atuação política em um contexto global.