Sessão crucial pode redefinir a demarcação de terras com base no marco temporal

STF discute hoje o marco temporal de terras indígenas em sessão decisiva.

Marco temporal de terras indígenas em julgamento hoje

Neste 10 de dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia um julgamento que pode alterar significativamente a demarcação de terras indígenas no Brasil. Com um histórico que remonta a 2009, a discussão sobre o marco temporal tem estado no centro de debates jurídicos e sociais. O julgamento dos processos ADC 87, ADI 7582, ADI 7583 e ADI 7586 está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, e suas implicações podem ser profundamentais para a situação das comunidades indígenas no país.

O que está em questão no julgamento

As ações que serão debatidas hoje questionam a validade da Lei do Marco Temporal. Enquanto três delas buscam a declaração de inconstitucionalidade de diversos dispositivos da legislação – incluindo a definição de ocupação tradicional por data – uma outra pleiteia o reconhecimento de constitucionalidade dessa mesma lei. A leitura do relatório e as sustentações orais das partes, assim como da Procuradoria-Geral da República (PGR), estão previstas para ocorrer durante a sessão.

Histórico do debate sobre o marco temporal

O embate sobre o marco temporal teve seu início no STF em 2009, com a análise da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A questão ganhou nova força em 2019, a partir de uma ação de reintegração de posse que envolveu a Terra Indígena Ibirama Laklãnõ, onde vivem povos como os Guarani e os Kaingang. O julgamento atual será um desdobramento dessa discussão contínua sobre os direitos territoriais dos povos indígenas.

Consequências e possíveis desdobramentos

O STF já teve oportunidades anteriores de se manifestar sobre a questão, como em 2023, quando a Corte derrubou a tese do marco temporal, decidindo que a data da promulgação da Constituição não pode ser utilizada como critério para determinar a ocupação tradicional das terras por essas comunidades. No julgamento de hoje, conforme as decisões que forem tomadas, poderá haver uma reavaliação dessas interpretações legais.

Além do julgamento das ações, a Corte poderá também homologar a proposta de alteração da Lei do Marco Temporal, que foi fruto de audiências de conciliação organizadas pelo ministro Gilmar Mendes. O intuito dessas audiências foi tentar garantir os direitos dos povos indígenas, respeitando sua diversidade cultural, ao mesmo tempo em que busca assegurar direitos à população não indígena, promovendo a coesão institucional.

Expectativa para o futuro

Após 23 audiências realizadas entre agosto de 2024 e junho de 2025, um texto com uma proposta de alteração legislativa foi elaborado. Essa proposta busca um consenso sobre questões essenciais, incluindo a participação de estados e municípios nos processos demarcatórios e a ampla publicidade das etapas, a ser conduzida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O julgamento de hoje pode, portanto, não apenas definir diretrizes legais, mas também moldar o futuro das relações entre Estado e comunidades indígenas no Brasil.