Decisão impacta direitos de americanos trans e não binários

Supremo Tribunal permitiu que a administração Trump exija que a designação de sexo nos passaportes dos EUA corresponda ao sexo biológico do viajante.

Em 6 de novembro de 2025, o Supremo Tribunal dos EUA permitiu que a administração Trump exigisse que a designação de sexo nos passaportes correspondesse ao sexo biológico do viajante, causando um retrocesso para direitos de americanos trans e não binários. A decisão foi mais um triunfo para o presidente Trump no tribunal e um revés para os direitos LGBTQ, especialmente em um momento em que o tribunal está analisando várias questões relacionadas a leis estaduais que visam a população trans.

Críticas e dissidências

Em uma ordem sem assinatura, o tribunal argumentou que a exibição do sexo no passaporte não ofende os princípios de proteção igual, equiparando-a à exibição do país de nascimento. A juíza Ketanji Brown Jackson, indicada por Joe Biden, expressou forte dissenso, mencionando que essa abordagem ignora princípios fundamentais de equidade, permitindo a imposição de danos sem justificativa adequada.

Histórico das políticas de passaporte

Os passaportes dos EUA possuem marcadores de sexo desde 1976, mas em 1992, o Departamento de Estado permitiu que cidadãos escolhessem um marcador diferente do sexo atribuído ao nascer, mediante apresentação de documentação médica. Em 2021, a administração Biden introduziu a opção de um marcador de gênero “X”, crucial para intersexuais e não binários. Contudo, Trump reverteu essas políticas, exigindo que os passaportes refletissem o sexo atribuído ao nascer e eliminando a opção de “X”.

Implicações legais e ações judiciais

Após a nova política, surgiram ações judiciais, culminando em uma decisão de um tribunal federal que bloqueou a aplicação da nova regra a nível nacional. O tribunal de apelações de Boston negou um pedido da administração para revogar essa decisão. O processo legal continua, mas a recente decisão do Supremo Tribunal representa uma reviravolta significativa nas diretrizes de identidade de gênero nos passaportes dos EUA. Essa é a segunda vez que o tribunal conservador mantém uma política da administração Trump direcionada a pessoas trans.

A situação ainda está longe de ser resolvida, com a expectativa de que mais casos legais sejam debatidos nos tribunais.

Fonte: www.cnn.com