AGU pede prorrogação da suspensão da norma em Mato Grosso
AGU solicita ao STF prorrogação da suspensão de lei que proíbe incentivos fiscais a empresas da moratória da soja.
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar a suspensão de uma lei de Mato Grosso que limita a concessão de benefícios fiscais e terrenos públicos a empresas que participam da Moratória da Soja. O pedido foi feito ao ministro Flávio Dino, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774, que discute a validade da norma.
O que é a Moratória da Soja?
A Moratória da Soja é um acordo entre grandes empresas exportadoras que visa impedir a comercialização de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia Legal após 2008. O acordo já dura 20 anos e busca proteger a Floresta Amazônica, mas também levanta questões sobre a violação da legislação de concorrência no Brasil.
Detalhes do Pedido da AGU
A AGU argumenta que a remoção dos incentivos fiscais pode levar empresas a abandonar o acordo ambiental, resultando em riscos para o meio ambiente. O órgão defende que a suspensão da lei continue e que um fórum de discussão entre empresas e setor público seja estabelecido para abordar a questão de forma mais abrangente.
Impacto da Decisão
A decisão sobre a prorrogação da suspensão da lei pode ter implicações significativas para a política ambiental e de incentivos fiscais no Brasil. O STF já havia determinado que a norma voltasse a ter vigência, considerando que o estado pode fundamentar sua política de incentivos em critérios diversos, compatíveis com as leis nacionais.
A manifestação da AGU enfatiza a necessidade de uma abordagem mais ampla, que não se restrinja a um acordo específico, mas que estabeleça diretrizes gerais para a participação do estado brasileiro em acordos privados que fixam parâmetros de sustentabilidade.
Essa discussão é essencial para equilibrar os interesses econômicos e ambientais em um país que enfrenta desafios significativos relacionados ao desmatamento e à proteção de suas florestas.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Wenderson Araujo/CNA
