Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos discute aumento de tributos e propostas complementares
A CAE votará aumento de taxação de bets e fintechs na reunião desta quarta-feira.
Taxação de bets e fintechs em pauta na CAE nesta quarta-feira
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reunirá nesta quarta-feira, 26 de novembro, para discutir e votar o projeto de lei que aumenta a taxação de bets e fintechs. O PL 5.473/2025, apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), propõe elevações significativas na tributação dessas atividades, como a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e a duplicação da taxação sobre apostas esportivas.
Com a intenção de regularizar o setor e aumentar a arrecadação, o projeto também prevê a criação de um programa de regularização tributária voltado para pessoas físicas de baixa renda. A proposta foi elaborada em complemento ao PL 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem possui rendimentos abaixo de R$ 5 mil mensais, ao mesmo tempo que aumenta a taxação sobre rendas mais altas.
O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), já apresentou seu parecer sobre o aumento da taxação das bets e fintechs no dia 4 de novembro, mas a votação foi adiada. Se a CAE aprovar o projeto, ele seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que ocorra um recurso para votação em Plenário.
Outros itens na pauta da CAE
Além do projeto sobre taxação de bets e fintechs, a reunião da CAE também abordará outros assuntos importantes. Um deles é o projeto que altera os limites de receita bruta para o Microempreendedor Individual (MEI), que atualmente é de R$ 81 mil e pode ser elevado para até R$ 140 mil. A proposta, apresentada pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), inclui uma nova faixa de contribuição para microempreendedores que faturam entre esses valores.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) é o relator desse projeto e destaca a necessidade de atualizar os limites de faturamento devido à defasagem em relação à inflação. O relatório acolheu emendas da Comissão de Assuntos Sociais, inclusive a supressão da correção automática dos limites pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Outro projeto em destaque é o que cria o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (PL 552/2019). Este fundo destina-se a formular e executar políticas públicas para este segmento da sociedade. A proposta prevê que as doações aos fundos estaduais e municipais possam ser deduzidas do IR, com limites específicos.
Segurança no suprimento de minerais críticos
A CAE também poderá votar um projeto que estabelece uma política nacional para garantir a segurança do suprimento de minerais críticos e estratégicos. O PL 4.443/2025, que prevê a criação de uma lista brasileira desses minerais, também será discutido na reunião, com o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentando um voto favorável à aprovação, com algumas modificações.
A reunião da CAE será uma oportunidade essencial para tratar de questões tributárias e sociais relevantes para o país, com implicações diretas na economia e na vida de milhões de brasileiros.
