O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu solicitar ao Governo do Distrito Federal (GDF) informações detalhadas sobre as medidas tomadas em relação a duas ocupações de pessoas em situação de rua. A análise abrange áreas localizadas No Noroeste e Na Asa Norte, e a determinação foi emitida em 7 de julho, com um prazo de 60 dias para que o governo apresente as informações requeridas.
A ocupação No Noroeste se encontra em uma área pública às margens da Epia, nas proximidades da Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Cruls. Nesse local, foram observadas barracas e estruturas improvisadas. Na Asa Norte, as pessoas em situação de rua estão instaladas entre as quadras 906 e 910 Norte.
O principal objetivo do TCDF é avaliar se as ações do poder público resultaram em acolhimento efetivo, acesso a benefícios sociais ou encaminhamentos para moradia. Para a Corte de Contas, apenas comprovar a realização de abordagens sociais ou cadastramentos não é suficiente; é necessário demonstrar quais resultados concretos foram alcançados após essas iniciativas, incluindo o acolhimento e a concessão de benefícios.
O TCDF requisitou esclarecimentos específicos à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) e à Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal). No caso da Sedes-DF, a Corte questionou sobre o perfil das pessoas atendidas nas duas ocupações, pedindo dados sobre famílias, crianças e idosos, além de informações sobre os benefícios concedidos e o desdobramento de cada caso.
A Codhab-DF é responsável por atualizar a situação das pessoas cadastradas em programas habitacionais e informar sobre as providências adotadas para resolver pendências documentais. No Noroeste, por exemplo, das 259 pessoas identificadas, 213 foram consideradas vulneráveis. Dentre essas, 59 estão habilitadas para um programa habitacional, porém o TCDF destaca a falta de comprovação de que tenham recebido uma casa.
Por outro lado, o DF Legal deve esclarecer quais ações foram adotadas em relação à ocupação Na Asa Norte, onde a documentação foi considerada menos detalhada. O órgão também é orientado a implementar relatórios padronizados para futuras operações, com o intuito de garantir uma melhor organização e acompanhamento das ações realizadas.
Com informações minutofoz.com.br
