Investigação do Tribunal de Contas envolve irregularidades na saúde
O TCE-PR instaurou fiscalização em oito prefeituras do Paraná após a Operação Fake Care, que resultou na prisão de cinco pessoas.
O Tribunal de Contas instaurou procedimentos de fiscalização junto a oito prefeituras do Paraná, em função da realização, no último dia 9, da Operação Fake Care, que prendeu cinco pessoas vinculadas a irregularidades constatadas no Município de Fazenda Rio Grande (Região Metropolitana de Curitiba). A investigação do TCE-PR, que conta com o apoio do Ministério Público Estadual (MP-PR), visa identificar a prática de possíveis crimes contra a administração pública na área da saúde.
Objetivos da fiscalização
Neste momento, os nomes dos municípios não serão informados pelo Tribunal de Contas, visando preservar o sigilo da fiscalização. Os prefeitos que são alvo da ação têm prazo de cinco dias para apresentarem as informações, num procedimento que está sendo conduzido pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE).
O Tribunal busca obter informações sobre processos de contratação para a prestação de serviços de saúde, especialmente com a empresa AGP Saúde Ltda., além da apresentação de relatórios de fiscalização de contratos neste setor e informações detalhadas sobre quais os serviços prestados.
Contratação direcionada
Na operação do MPE que envolveu a Prefeitura de Fazenda Rio Grande, a investigação revelou que a organização criminosa atuava por meio de um modelo de contratação direcionada, fornecendo serviços de testagem domiciliar e levantamento estatístico, o que possibilitou o desvio de recursos públicos com a participação de servidores do alto escalão, mediante pagamento de propina. Além das prisões, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) autorizou buscas e apreensões em diversos locais, incluindo residências e gabinetes na prefeitura.