Tribunal de Contas da União enfatiza a importância de priorizar o centro da meta fiscal
TCU alerta governo sobre os riscos de seguir apenas o piso da meta fiscal.
TCU destaca os riscos de se concentrar no piso da meta fiscal
Em uma reunião realizada nesta quarta-feira (3/12), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que alertará o governo federal sobre os riscos de priorizar o desempenho das contas públicas apenas no piso inferior da meta fiscal. Para a corte, é crucial que a equipe econômica busque resultados que cheguem ao centro da meta fiscal, e não apenas se contente em cumprir com o mínimo exigido.
A importância do centro da meta fiscal
A corte argumenta que, ao focar apenas no limite inferior da meta, o Ministério da Fazenda seria obrigado a trabalhar com um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, o que corresponde a cerca de R$ 31 bilhões. O tribunal destaca que essa estratégia pode comprometer a sustentabilidade da dívida pública e minar a credibilidade da política fiscal do país.
O alerta do TCU surge em um momento em que a execução do orçamento de 2025 já está em fase avançada. Em setembro, a corte havia advertido o governo sobre os riscos dessa abordagem, mas a equipe econômica considerou que isso causaria um bloqueio de R$ 30 bilhões, impactando diretamente a operacionalidade da administração pública.
Reação do governo e a visão do TCU
Segundo a Fazenda, o cumprimento das bandas de tolerância é suficiente para atender à legislação fiscal, mesmo que isso signifique lidar com um déficit que pode chegar a R$ 31 bilhões. No entanto, o TCU não concorda, afirmando que limitar-se ao piso da banda geraria uma “folga artificial” e reduziria a eficácia do arcabouço fiscal vigente.
Integrantes da corte sustentam que a meta deve ser focada no centro, utilizando a banda de tolerância apenas como uma ferramenta para enfrentar choques inesperados e não como um espaço automático de acomodação para resultados inferiores.
Implicações para a política fiscal
Essa discussão levou o TCU a reconsiderar sua própria posição. Em outubro, o relator do tribunal suspendeu a decisão que obrigava o governo a perseguir o centro da meta em 2025, proporcionando um alívio temporário à equipe econômica e reduzindo a pressão para a realização de cortes orçamentários imediatos.
Apesar disso, os ministros do TCU mantêm uma postura firme, reiterando que “zero é zero” e que o governo precisa se comprometer de maneira mais explícita com o equilíbrio fiscal. Essa ênfase continua a gerar discussões acaloradas dentro da equipe econômica, especialmente à luz das consequências que podem advir de seguir um caminho mais conservador na gestão fiscal.
Conclusão
O alerta do TCU serve como um lembrete de que a gestão fiscal deve ser feita com responsabilidade e foco em metas que garantam não apenas o cumprimento legal, mas também a garantia de um futuro financeiro sustentável para o Brasil. A ênfase no centro da meta fiscal pode ser crucial para evitar armadilhas que comprometam a economia do país a longo prazo.
