Uma análise do Tribunal de Contas da União (TCU), concluída em dezembro de 2021, considerou regular a instalação de uma sala VIP destinada aos 27 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Aeroporto Internacional de Brasília.

A existência da sala, destinada a proporcionar mais conforto e agilidade aos magistrados em suas viagens oficiais, gerou debate sobre a necessidade e a pertinência do benefício, considerando o princípio da isonomia. Contudo, a avaliação técnica do TCU, à época, não identificou irregularidades que impedissem a sua implementação ou que demandassem alterações no projeto.

A sala VIP oferece serviços como área de descanso, internet wi-fi, buffet e atendimento personalizado, visando otimizar o tempo dos ministros e facilitar o cumprimento de suas agendas. A decisão do TCU considerou os argumentos apresentados pela administração do STJ, que justificou a necessidade do espaço em função das frequentes viagens dos ministros em missão institucional e da importância de garantir-lhes condições adequadas para o desempenho de suas funções.

A análise do TCU levou em conta aspectos como a legalidade dos procedimentos administrativos, a razoabilidade dos custos e a conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis. Embora tenha havido questionamentos sobre a exclusividade do benefício, o tribunal não encontrou elementos que justificassem uma intervenção para impedir ou modificar o projeto. A sala VIP do STJ no Aeroporto de Brasília permanece em funcionamento, proporcionando um espaço reservado aos ministros do tribunal.