O Tribunal de Contas da União (TCU) acionou a Câmara dos Deputados, solicitando uma apuração sobre o possível uso indevido de recursos públicos durante a estadia do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. A Corte de Contas quer que a Câmara investigue se houve desvio de dinheiro público, direta ou indiretamente, para financiar a viagem do parlamentar. O TCU também requereu que a Casa Legislativa informe os resultados da investigação e as medidas que serão adotadas.

Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro anunciou sua licença do cargo para passar um período nos EUA, visando, segundo ele, buscar apoio do governo de Donald Trump para anistiar investigados pelos atos de 8 de janeiro. Outro objetivo declarado era pressionar por sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A representação que motivou a ação do TCU foi feita pelo deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP), que acusou Eduardo de atuar contra a soberania nacional, o que pode configurar crime.

A decisão do TCU, tomada na semana passada e divulgada nesta sexta-feira, aponta que Eduardo Bolsonaro teve quatro ausências não justificadas em sessões da Câmara durante sua viagem. Apesar das ausências, não há registro de descontos em sua remuneração. Os técnicos do TCU entenderam que a análise do caso compete à Câmara, já que o possível dano ao erário não atingiu o valor mínimo de R$ 120 mil, referência para investigações no tribunal.

O pedido de Boulos para que o TCU investigasse a responsabilidade penal do deputado foi negado, com a Corte alegando não ter competência para tratar de questões criminais. A atuação do TCU se limita a aspectos administrativos e financeiros. Vale ressaltar que a viagem de Eduardo Bolsonaro já é alvo de um inquérito no STF, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que investiga a suposta atuação do parlamentar contra autoridades brasileiras no exterior.