Administração Trump argumenta que financiamento da CFPB é ilegal e ameaça sua continuidade
A administração Trump busca fechar o CFPB, alegando ilegalidades em seu financiamento.
A administração Trump está fazendo uma nova investida para desmantelar o Consumer Financial Protection Bureau (CFPB), um órgão crucial para a defesa do consumidor nos Estados Unidos. Na última semana, o governo argumentou que o mecanismo de financiamento atual da agência é ilegal, o que poderia resultar no seu fechamento.
Os advogados da administração afirmaram em um processo judicial que o CFPB “prevê esgotar seus fundos disponíveis no início de 2026”, uma situação que poderia legitimar a sua desativação. Segundo a argumentação, a agência não pode buscar recursos adicionais do Federal Reserve, que tem sido sua tradicional fonte de financiamento.
Desde sua criação após a crise financeira, o CFPB já retornou mais de 21 bilhões de dólares aos consumidores norte-americanos, fortalecendo a supervisão sobre as instituições financeiras. No entanto, a administração Trump tem tentado fechar a agência, inclusive buscando demitir a vasta maioria de sua força de trabalho, o que gerou meses de disputas legais.
Russell Vought, diretor do escritório de gestão e orçamento da Casa Branca, reiterou em outubro sua intenção de encerrar a agência, afirmando que o processo levaria até três meses. Essa declaração foi recebida com críticas por parte dos democratas, que citam decisões judiciais anteriores que bloquearam o fechamento do CFPB. “Esses comentários são particularmente preocupantes, dado que um tribunal federal especificamente bloqueou a sua tentativa ilegal de fechar a agência”, disseram os senadores em uma carta a Vought. “As suas tentativas contínuas de extinguir o CFPB são ilegais e as famílias americanas pagarão o preço.”
Vought já suspendeu a maior parte das atividades da agência enquanto o circuito de apelação de DC decide se tomará o caso, já que uma ordem de um tribunal inferior bloqueou a demissão de cerca de 90% do pessoal do CFPB. O CFPB não respondeu imediatamente a um pedido de comentário sobre a situação atual.
A batalha em torno do CFPB não é apenas uma questão de política interna; ela representa um esforço mais amplo de desregulamentação que tem sido característico da administração Trump. As tensões entre a administração e os defensores dos consumidores aumentam à medida que a luta pela sobrevivência do CFPB continua, com implicações significativas para a regulamentação financeira nos EUA.
Fonte: www.theguardian.com
Fonte: Anadolu/Getty Images
