Decisão pode ser tomada a qualquer momento nesta quarta-feira; casos envolvem desvio de verba pública.
TJ do Paraná pode decidir sobre a liberdade do prefeito e outros presos na Operação Fake Care a qualquer momento.
Nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) pode tomar uma decisão sobre os pedidos de liberdade do prefeito de Fazenda Rio Grande, Marco Marcondes (PSD), e outros quatro envolvidos na Operação Fake Care. A investigação, conduzida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), apura um esquema de desvio de mais de R$ 10 milhões na Secretaria de Saúde da cidade, localizada na Grande Curitiba.
Detalhes da Operação
A Operação Fake Care resultou na prisão de cinco pessoas, incluindo o prefeito, um comentarista esportivo e um auditor do Tribunal de Contas do Paraná. Os envolvidos são acusados de diversas irregularidades, incluindo:
- Alberto Martins de Faria: Auditor do TCE-PR, apontado como líder do esquema.
- Samuel Antônio da Silva Nunes: Sócio da AGP Saúde, responsável por dar legalidade aos contratos.
- Abrilino Fernandes Gomes: Intermediário responsável pela entrega de valores.
- Marco Antônio Marcondes Silva: Prefeito que teria autorizado contratações em troca de vantagens financeiras.
- Francisco Roberto Barbosa: Ex-secretário de Saúde, acusado de promover o projeto e assinar documentos de contratação.
Demandas das Defesas
Os advogados argumentam que a manutenção da prisão não é mais necessária, uma vez que os réus estão afastados de suas funções públicas. Além disso, a denúncia do MP foi apresentada em 14 de outubro, o que, segundo eles, diminui a necessidade de detenção para a coleta de provas. A defesa questiona a necessidade de manter os investigados presos, propondo alternativas como a prisão domiciliar com monitoramento.
Resultados Possíveis
A decisão sobre a liberdade será tomada pelos cinco desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJ, incluindo o relator, Kennedy Josué Greca de Mattos, que autorizou a operação. Se a denúncia for aceita, os investigados se tornarão réus e responderão pelos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. Atualmente, apenas Abrilino Fernandes Gomes cumpre prisão domiciliar.
