Ministro do STF explica paralisação de investigações e detalha acusações contra Banco Master e Daniel Vorcaro
Toffoli assumiu a ação do Banco Master no STF para evitar nulidades e garantir que investigações contra Daniel Vorcaro sigam sob controle da Corte.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de assumir a ação referente ao Banco Master para “evitar nulidades” no andamento processual. A medida foi anunciada em 17 de janeiro de 2026, no contexto da segunda fase da operação Compliance Zero, que investigava supostas fraudes financeiras.
Contexto da decisão
A decisão ocorreu após reclamação da defesa de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que alegava envolvimento de uma pessoa com foro por prerrogativa de função — no caso, um deputado —, o que demanda competência do STF para processar e julgar o caso. Ao assumir o processo, Toffoli determinou a paralisação dos trâmites em outras instâncias judiciais, sem desconsiderar as investigações já realizadas.
Toffoli ressaltou que, diante da investigação envolvendo pessoas com foro privilegiado, a competência passa à corte constitucional, e qualquer medida judicial deve ser precedida de avaliação do STF, não mais da instância inferior.
Acusações contra Banco Master e Daniel Vorcaro
O ministro detalhou que as investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, sob a 8ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária de São Paulo, apontam indícios consistentes de diversos delitos, entre eles:
Existência de organização criminosa dedicada à gestão fraudulenta de instituição financeira;
Induzimento ou manutenção de investidor em erro;
Uso de informação privilegiada e manipulação de mercado;
Lavagem de capitais.
Essas apurações levaram à prisão de Vorcaro em novembro de 2025 e desvelaram uma série de fraudes ao Sistema Financeiro Nacional.
Paralisação e tramitação do processo
Antes da decisão do STF, investigações relacionadas ao caso corriam na Justiça de São Paulo, focadas na região da Faria Lima, importante centro financeiro do país. Após a reclamação do dono do banco, Toffoli avocou o processo para o STF, fazendo com que os procedimentos em outras instâncias fossem suspensos.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) também se envolveu, devido a negociações que envolveram o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), incluindo a tentativa de venda da instituição de Vorcaro para um consórcio de investidores internacionais liderados pela Fictor.
Daniel Vorcaro chegou a ser preso e posteriormente solto, sob medidas cautelares. O processo segue sob sigilo no STF, em fase de análise e decisão.
Impactos e próximos passos
A decisão de Toffoli reforça a importância da competências do Supremo Tribunal Federal em casos que envolvem figuras com foro privilegiado, evitando nulidades processuais que poderiam prejudicar o andamento das investigações. O movimento também demonstra o esforço do Judiciário para centralizar e qualificar o controle judicial sobre casos complexos de fraudes financeiras.
O andamento do processo permanece sigiloso, o que limita a divulgação de detalhes, mas o acompanhamento das decisões promete ser determinante para o desfecho das investigações e possíveis responsabilizações.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
