Decisão do STF investiga denúncias de coação e diligências clandestinas
Ministro do STF autoriza investigações em vara de Curitiba que foi de Sergio Moro.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar buscas e diligências na 13ª Vara Federal de Curitiba, que foi comandada por Sergio Moro durante a Operação Lava Jato. A decisão, assinada no último dia 6 de outubro, faz parte do inquérito que investiga denúncias apresentadas pelo ex-deputado Tony Garcia contra o atual senador.
Denúncias de coação
Segundo informações divulgadas, Tony Garcia afirma ter sido coagido por Moro a fazer gravações ilegais em 2004, no contexto das investigações do caso Banestado. Ele alega que o então magistrado teria promovido “diligências investigativas clandestinas” contra autoridades com foro privilegiado, incluindo o ex-governador do Paraná e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão de Toffoli
Na decisão, Toffoli determinou que a PF tenha acesso ao acervo de documentos, processos e mídias da vara judicial que esteve sob comando de Moro. O ministro destacou que a medida visa esclarecer fatos relacionados às acusações. “Defiro sejam empreendidas pela autoridade policial as diligências propugnadas, visando autorizar o exame in loco dos processos ali relacionados, documentos, mídias, objetos e afins”, escreveu Toffoli.
Rejeição do pedido de Moro
Além de autorizar as buscas, o ministro rejeitou o pedido da defesa de Sergio Moro para que o inquérito fosse retirado do STF. O argumento dos advogados era de que os fatos investigados ocorreram antes de ele assumir o mandato de senador. No entanto, Toffoli manteve a apuração sob competência da Suprema Corte.
Defesa de Moro
Em nota, a defesa de Sergio Moro afirmou não ter tido acesso ao inquérito e classificou as denúncias de Tony Garcia como “fantasiosas”. Os advogados reforçaram que o caso citado ocorreu há quase duas décadas e que não houve qualquer irregularidade no processo que levou à condenação de Garcia. A defesa também ressaltou que Moro não teme a investigação e que as diligências autorizadas por Toffoli apenas comprovarão a inconsistência das acusações. “O senador não tem qualquer preocupação com o amplo acesso pelo STF aos processos que atuou como juiz. Essas diligências apenas confirmarão que os relatos de Tony Garcia são mentirosos”, conclui a nota.