O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto nesta quarta-feira, opondo-se ao pedido de liberdade do ex-jogador de futebol Robinho, condenado na Itália por estupro. Com o voto de Toffoli, o placar do julgamento no STF alcançou 3 a 1.

O ministro acompanhou o relator do caso, Luiz Fux, e o ministro Alexandre de Moraes, que já haviam se manifestado contra a revogação da prisão. O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, apresentou divergência e votou a favor da soltura do ex-atacante.

Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por um crime ocorrido em 2013. Em março de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença estrangeira, autorizando a transferência do cumprimento da pena para o Brasil e determinando o início imediato da execução.

A defesa de Robinho impetrou habeas corpus no STF, argumentando que a prisão só poderia ser decretada após o esgotamento de todos os recursos. Além disso, alegou que a Constituição Federal proíbe a extradição de brasileiros, o que impediria o cumprimento de uma pena imposta por uma corte estrangeira no país, conforme previsto na Lei de Migração.

Em novembro de 2024, o STF já havia rejeitado outros habeas corpus que solicitavam a libertação do ex-jogador. A defesa, então, recorreu com embargos, que estão sob análise no plenário virtual desde sexta-feira e se estenderá até o dia 29 de setembro.

Em seu voto, Fux declarou que “os embargos declaratórios não podem ser utilizados como instrumento de revisão infringente, para que entendimento manifestado no voto vencido se sobreponha à posição majoritária.”

Gilmar Mendes, em sua divergência, afirmou que conhecia os embargos de declaração e, no mérito, dava-lhes provimento para afastar a aplicação do artigo 100 da Lei de Migração ao caso, concedendo a ordem de habeas corpus e determinando a anulação da decisão homologatória do STJ. O ministro concedeu, de ofício, a ordem de habeas corpus, argumentando a impossibilidade de cumprimento da pena antes do trânsito em julgado da decisão, o que, segundo ele, impõe a imediata libertação de Robinho.

O caso de Robinho ganhou notoriedade após sua condenação por estupro coletivo, juntamente com outros indivíduos, contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão.