Avaliação da PEC que modifica a carga trabalhista avança na comissão
CCJ do Senado aprova PEC que institui a escala 5×2 e proíbe a 6×1.
Tramitação da prática 5×2
A tramitação da prática 5×2 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 10 de dezembro de 2025. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com essa alteração visa instituir uma nova jornada de trabalho de cinco dias seguidos de trabalho, seguidos por dois dias de descanso. Essa mudança pretende extinguir a atual escala de 6×1, na qual os trabalhadores atuam por seis dias para gozar de uma única folga.
O relator da PEC é o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que enfatizou a necessidade de tal mudança para garantir melhores condições de trabalho. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), informou que a proposta foi amplamente debatida em três audiências públicas, garantindo assim que todos os aspectos da proposta fossem considerados.
Ritos para a aprovação no Senado
Após a aprovação na CCJ, a proposta pode ser pautada para votação no plenário do Senado. É importante destacar que essa votação requer duas etapas, com um intervalo mínimo de cinco sessões. Para que a PEC seja aprovada, é necessário o voto favorável de três quintos dos senadores, ou seja, no mínimo 49 senadores.
Essa proposta se torna ainda mais pertinente com a proximidade do recesso parlamentar, que está agendado para o dia 23 de dezembro. Portanto, não há certeza se a votação ocorrerá antes do recesso, podendo ficar para o próximo ano.
Etapas na Câmara dos Deputados
Se a proposta for aprovada pelo Senado, ela seguirá para a Câmara dos Deputados. Assim que chegar lá, a PEC será analisada pela CCJ da Câmara, que decidirá se a proposta avança ou não. Em caso de aprovação, o mérito da proposta será analisado por uma comissão especial, a qual pode fazer modificações no texto original. Esta comissão tem um prazo de 40 sessões do Plenário para votar o parecer, e as emendas só poderão ser apresentadas nas dez primeiras sessões.
Após essa análise, a PEC será levada ao plenário da Câmara, onde será necessária a aprovação de três quintos dos deputados, o que significa obter 308 votos em dois turnos de votação. Caso o texto da Câmara não sofra alterações, a proposta seguirá diretamente para promulgação. Se houver qualquer modificação, a matéria retornará ao Senado.
Contexto e proposta histórica
Essa pauta, que busca o fim da escala 6×1, foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e tem tramitado desde 2015, refletindo a demanda por mudanças nas condições de trabalho. A iniciativa tem ganhado força principalmente entre os parlamentares da esquerda, que argumentam que a nova escala proporcionaria um melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
A PEC está ligada a um movimento maior de reforma das condições laborais no Brasil, e a expectativa é que, se aprovada, represente um avanço significativo na legislação trabalhista, beneficiando milhões de trabalhadores em todo o país.
Essa mudança é vista como um passo importante na busca por direitos que atendam melhor às necessidades dos trabalhadores e promovam a qualidade de vida, algo que se tornou um tema crucial na agenda política atual.
