Mudanças visam fortalecer a atuação dos agentes e inspetores administrativos
Senado aprova projeto que muda a estrutura dos policiais judiciais para melhor atuação.
Transferência de policiais judiciais para área de apoio especializado
Em uma decisão significativa, o Plenário do Senado, nesta terça-feira (10/12), aprovou o projeto que promove a
transferência de policiais judiciais da esfera administrativa para uma nova estrutura de apoio especializado no âmbito do Poder Judiciário. A proposta foi originalmente enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e recebeu um parecer favorável do senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia.
Alterações na legislação vigente
O projeto de lei, conhecido como PL 2.447/2022, modifica a Lei das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. Com essa alteração, os atuais técnicos judiciários que atuam nesta área passarão a ser oficialmente denominados agentes de polícia judicial, enquanto os analistas serão chamados de inspetores de polícia judicial. Essa mudança visa não apenas modernizar a nomenclatura, mas também fortalecer a imagem e a função desses profissionais, que desempenham um papel crucial na segurança das instituições judiciais.
Novos direitos e atribuições
Entre as inovações apresentadas pelo projeto, destaca-se a extensão da gratificação de atividade de segurança (GAS) a todos os servidores que ocupam cargos em comissão e que exercem funções relacionadas à segurança institucional. Essa medida é vista como um incentivo ao bom desempenho das funções de segurança nas unidades judiciais.
Ademais, a proposta também permite que os policiais judiciais utilizem armas de fogo, com a condição de que estes possuam o porte institucional e comprovem sua capacidade técnica e aptidão psicológica para o manejo das armas. Essa camada adicional de segurança é considerada fundamental para garantir a integridade dos servidores em exercício de suas funções.
Próximos passos para implementação
Com a aprovação do projeto pelo Senado, ele agora aguarda sanção presidencial. Caso a sanção ocorra, as alterações entrarão em vigor, proporcionando uma nova configuração para a atuação dos policiais judiciais no Brasil. Essa mudança é parte de um esforço contínuo para reafirmar a importância da segurança no Judiciário, visando à eficiência e à proteção dos agentes que atuam na linha de frente.
O projeto é um reflexo da crescente demanda por uma estrutura judicial mais preparada e segura, que possa enfrentar os desafios contemporâneos. A expectativa é que, com essas mudanças, os policiais judiciais tenham condições de realizar suas atividades com mais eficiência e segurança, contribuindo para a estabilidade do sistema de Justiça.
Com essa nova etapa do projeto, o cenário judiciário brasileiro se aproxima de um patamar mais elevado em termos de segurança institucional e eficácia operacional.
