A Transparência Internacional, renomada organização de combate à corrupção, expressou preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de decretar prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A crítica foi formalizada em nota divulgada na terça-feira (5/8), reacendendo o debate sobre os limites das decisões judiciais no contexto político brasileiro.

Em sua manifestação, a Transparência Internacional argumenta que a detenção de Bolsonaro se baseia em “fundamentos jurídicos frágeis”, especificamente no que tange à suposta violação de uma “proibição genérica de comunicação”. Para a organização, tal medida levanta sérias dúvidas sobre a sua adequação aos princípios do Estado de Direito.

A organização vai além e considera que a ação do ministro Moraes “parece configurar tentativa de silenciamento incompatível com o Estado de Direito”. Esse posicionamento coloca em xeque a proporcionalidade da punição imposta e alimenta o receio de que medidas excepcionais se tornem a regra.

A Transparência Internacional reconhece o papel fundamental do STF na contenção de ataques durante o governo Bolsonaro, sobretudo diante da postura do então procurador-geral da República. No entanto, a organização adverte para o risco de que a atuação do STF extrapole os limites constitucionais, comprometendo a normalidade democrática. A organização conclui, “O momento exige autocontenção institucional e compromisso com a normalidade democrática”.