Vereadora propõe programa para melhorar dados de transporte
Vereadora Laís Leão propõe um programa para divulgar dados sobre a qualidade dos ônibus em Curitiba.
Em Curitiba, a vereadora Laís Leão (PDT) apresentou, em 10 de outubro de 2023, um projeto de lei que visa criar o Programa de Transparência e Experiência do Passageiro (TEP). A iniciativa tem como objetivo aumentar o controle social e a qualidade dos serviços de transporte público.
Detalhes do projeto
O projeto, que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), prevê a divulgação semestral de dados sobre pontualidade, conforto, segurança e acessibilidade dos ônibus da cidade. Além disso, incluirá informações sobre Wi-Fi, integração modal e satisfação dos passageiros. Essa proposta insere um novo capítulo na lei municipal 12.597/2008, que organiza o sistema de transporte coletivo de Curitiba. Caso seja aprovada, a medida obrigará o poder público a disponibilizar os indicadores em portais eletrônicos oficiais de fácil acesso.
Objetivos e justificativas
De acordo com a justificativa apresentada pela vereadora, a proposta busca transformar a transparência em um instrumento de gestão pública e aprimoramento da mobilidade urbana. Laís Leão ressaltou que “a disponibilização periódica e detalhada de informações sobre o desempenho do sistema é uma obrigação decorrente do princípio constitucional da publicidade”. O projeto também prevê que os dados sejam acompanhados de séries históricas e comparativos semestrais, com descrição das metodologias de coleta e margem de erro.
Integração com políticas nacionais
A parlamentar destacou ainda que a proposta está alinhada à Política Nacional de Mobilidade Urbana (lei federal 12.587/2012) e ao Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001), que preveem a integração entre transporte, planejamento urbano e participação social. Com a disponibilização de indicadores como pontualidade, tempo médio de deslocamento, acessibilidade e integração modal, busca-se criar uma base objetiva para aferir se o sistema de transporte atende às diretrizes de desenvolvimento urbano sustentável.
