Acordo internacional começa a valer em 17 de janeiro com regras para conservação das áreas marinhas sem jurisdição
O Tratado do Alto-Mar começa a valer em 17/1, estabelecendo regras para proteger áreas marinhas fora da jurisdição nacional.
O que é o Tratado do Alto-Mar
O Tratado do Alto-Mar, oficialmente chamado de Acordo das Nações Unidas sobre a Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional (BBNJA), é um pacto internacional que visa proteger as áreas marinhas além das zonas econômicas exclusivas (ZEE) dos países. Essas áreas representam dois terços dos oceanos e, por não pertencerem a nenhuma nação, não possuíam regras claras para conservação e exploração.
Por que o tratado é importante
Até agora, apenas as águas até 370 quilômetros da costa estavam sob jurisdição nacional. O restante, o alto-mar, ficava sem regulamentação, o que causava riscos à biodiversidade e ao uso sustentável dos recursos marinhos. O tratado estabelece diretrizes para proteger essas regiões, promovendo a conservação da vida marinha e o uso responsável dos recursos.
Fundos e partilha de recursos
O acordo prevê a criação de um fundo financiado por contribuições dos países signatários e entidades privadas, destinado a projetos de conservação e pesquisa. Também cria um mecanismo para partilha dos lucros obtidos com a exploração dos recursos minerais e biológicos nessas áreas, garantindo que os benefícios sejam distribuídos entre todos os países membros.
Histórico e ratificação
As negociações começaram em 2004 e, após anos de debate, o acordo foi fechado em setembro de 2023. Para entrar em vigor, eram necessárias 60 ratificações; esse marco foi atingido com a ratificação do Marrocos em 17 de janeiro de 2026, data em que o tratado passou a valer oficialmente.
O Brasil assinou o acordo em setembro de 2023 e ratificou formalmente em novembro de 2025, durante a Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém, no Pará. Outros países que ratificaram incluem China, União Europeia, México e Vietnã, enquanto Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e Austrália assinaram, mas ainda não ratificaram.
Implicações para o futuro dos oceanos
Com o tratado em vigor, espera-se um avanço significativo na proteção da biodiversidade marinha e na governança internacional do uso dos oceanos. A ONU espera que todos os países membros avancem da assinatura para a ratificação, consolidando o compromisso global com a sustentabilidade marinha.
Foto: Thomas Barwick/Getty Images
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Thomas Barwick/Getty Images
