O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) emitiu uma ordem, neste sábado (12/9), para a retirada de publicações que continham informações falsas sobre a deputada federal Erika Hilton, do PSol-SP. As postagens em questão associavam a parlamentar a uma entidade que teria recebido recursos de emendas parlamentares que ela destinou.
A decisão, que foi tomada em caráter liminar, ressalta que as publicações atribuíam a Erika Hilton a função de fundadora e presidente da entidade mencionada como beneficiária dos recursos. A juíza auxiliar Claudia Fonseca Fanucchi, responsável pela análise do caso, destacou que as evidências apresentadas no processo indicam que uma parte significativa das informações divulgadas pode não corresponder aos fatos reais.
Fonseca Fanucchi enfatizou que a situação transcende uma simples crítica política ou interpretação sobre a alocação dos recursos. A juíza apontou que os conteúdos continham “afirmações de natureza predominantemente objetiva”, que podem ser verificadas por meio de documentos, além de terem o potencial de influenciar a percepção dos eleitores sobre os fatos relatados.
A ordem do TRE-SP determina que os provedores das plataformas digitais removam as publicações indicadas na solicitação de Erika Hilton em um prazo de 24 horas após a notificação. Além disso, os serviços devem manter todos os registros, dados e informações relacionadas às postagens questionadas.
Outra medida imposta pelo tribunal é a exigência de que as plataformas apresentem, em até três dias, informações sobre os perfis “Espaço Brasil” e “République”, incluindo contas associadas, administradores e os conteúdos que foram alvo da ação. Essa determinação também abrange dados cadastrais e registros de acesso às contas em questão.
O TRE-SP ressalta que a análise final ainda está pendente, e a juíza auxiliar indicou que o processo continuará a investigar a veracidade das informações publicadas, possíveis irregularidades e a responsabilidade dos envolvidos.
Com informações minutofoz.com.br
