Entenda as implicações legais e éticas da produção sobre histórias reais

A série Tremembé gera debate sobre se criminosos reais recebem cachê por suas histórias. A Prime Video nega tal prática.

Tremembé

A série Tremembé, uma das produções nacionais mais aguardadas da Prime Video, volta a suscitar debates nas redes sociais antes de sua estreia em 31 de outubro de 2025. Uma das principais questões que emergem é se os criminosos reais retratados na trama recebem dinheiro pela utilização de suas histórias, como os casos notórios de Alexandre e Anna Carolina Jatobá, Suzane von Richthofen e Elize Matsunaga, todos detidos na penitenciária de Tremembé, em São Paulo.

Negativa da Prime Video

A Prime Video emitiu uma nota afirmando: “Os condenados não receberam nenhum tipo de cachê por terem suas histórias retratadas em Tremembé”. A advogada Erika Lenehr explicou que a análise sobre o uso de histórias reais em produções de entretenimento deve equilibrar a liberdade de expressão com a proteção à personalidade, indicando que a lei brasileira não proíbe tal uso, desde que não invada a privacidade do indivíduo.

Implicações jurídicas

Lenehr destacou que ferir a intimidade ou a vida privada é uma questão sensível e que a lei não permite julgamentos subjetivos sobre o comportamento do retratado. O professor de direito Leonardo Aquino complementou que indenização só é possível se a produção extrapolar os fatos registrados nos autos do processo. Ele exemplificou que o uso de uma fotografia não adquirida nos autos pode resultar em ações judiciais.

Comparação com os EUA

Diferente do Brasil, os Estados Unidos têm legislações específicas que proíbem que criminosos lucrem com a exposição de suas histórias, visando evitar que a fama resultante de crimes incentive comportamentos delituosos. A advogada Erika Lenehr enfatiza a importância dessa regra para a sociedade, apontando que é uma forma de não premiar aqueles que cometem crimes.

A série Tremembé promete ser um marco no debate sobre a representação de crimes e a ética na produção audiovisual, levantando questões importantes sobre a liberdade de expressão e o respeito à privacidade.