Análise do projeto PL 5.473/2025 ocorre após vista coletiva

A análise do projeto que altera a tributação de fintechs e apostas foi adiada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou, nesta terça-feira (4), a análise do projeto de lei PL 5.473/2025, que altera a tributação de fintechs e apostas. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), solicitou vista coletiva para aprofundar a discussão em torno das emendas apresentadas. O projeto propõe aumentar a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% para fintechs e instituições financeiras, e dobra a taxação sobre apostas, passando de 12% para 24%.

Detalhes do projeto e debates

O projeto foi apresentado como uma complementação ao PL 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais. Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, ressaltou a urgência da aprovação, já que a nova legislação deve entrar em vigor em 2026. Durante a discussão, senadores levantaram preocupações sobre o impacto do aumento da carga tributária sobre o setor de apostas, que poderia levar à clandestinidade, como já observado em outros países.

Implicações para o setor

Os senadores também discutiram a necessidade de fiscalizar mais o setor de apostas, citando os problemas sociais que surgem dessas atividades. Rogério Carvalho (PT-SE) e Teresa Leitão (PT-PE) concordaram que é necessário um aumento na tributação, mas alertaram para os riscos sociais associados. O debate continua, com a expectativa de que a CAE retorne à análise do projeto ainda nesta semana.