Senado aprova nova legislação que altera incentivos e tributos para setores estratégicos.
O Senado aprovou a redução de 10% nos benefícios fiscais e aumento da tributação para bets e fintechs, em um movimento que visa maior controle fiscal.
O impacto da nova legislação no setor de apostas e fintechs
A aprovação do PLP 128/2025 pelo Senado representa uma mudança significativa no cenário tributário brasileiro, especialmente para os setores de apostas online e fintechs. A proposta, que recebeu um amplo apoio, visa não apenas a redução de 10% nos benefícios fiscais, mas também um aumento na carga tributária sobre essas atividades. Esses ajustes são vistos como uma forma de promover maior responsabilidade fiscal e combater desigualdades sociais.
O que muda com a nova legislação?
O projeto, que agora segue para sanção presidencial, estabelece novas regras para a concessão de incentivos fiscais e a tributação de empresas do setor financeiro e de jogos. O senador Randolfe Rodrigues, relator da matéria, destacou a importância de um controle mais rigoroso sobre os benefícios fiscais, argumentando que é essencial avaliar constantemente a eficácia dessas medidas para evitar distorções sociais. A nova legislação também prevê que os incentivos fiscais não atingirão entidades com imunidades constitucionais e programas sociais.
Detalhes das alterações na tributação
Entre as principais mudanças, destaca-se que as apostas online, conhecidas como bets, terão sua tributação aumentada gradualmente, atingindo 15% até 2028. Além disso, a carga tributária sobre certas fintechs também será elevada, com a CSLL passando de 15% para 20% nos próximos anos. Essas alterações visam não apenas aumentar a arrecadação, mas também garantir que o setor contribua de maneira justa para o orçamento público.
A visão dos parlamentares sobre a proposta
Os senadores abordaram a proposta de diferentes perspectivas, com alguns elogiando a iniciativa como uma medida necessária para o equilíbrio fiscal, enquanto outros expressaram preocupações sobre o impacto que a redução de incentivos fiscais poderia ter em setores específicos, como a agricultura. A senadora Tereza Cristina, por exemplo, enfatizou a importância dos subsídios para a segurança alimentar e o desenvolvimento do agronegócio.
Com a aprovação do projeto, o governo espera não apenas aumentar a arrecadação, mas também promover uma gestão fiscal mais responsável, que leve em consideração a equidade social e o desenvolvimento sustentável do país. As novas regras entrarão em vigor na maioria dos casos a partir de 1º de janeiro de 2026, marcando um novo capítulo na política tributária brasileira.
