Oposição na Câmara barra proposta que visava aumentar tributações sobre bilionários e bancos

A MP 1.303/2025, que previa mudanças na tributação, foi barrada pela oposição na Câmara.

Tributação após a reprovação da MP 1.303

A oposição na Câmara barrou a MP 1.303/2025, que previa mudanças na tributação de bilionários, bancos e sites de apostas, em 8 de outubro. A proposta do governo Lula, estimada para gerar R$ 34 bilhões até 2026, caducou após votação com 251 votos favoráveis e 193 contrários. A proposta buscava reformar tributações majoritariamente sobre investimentos.

Medida reprovada na Câmara

Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, criticou a reprovação, afirmando que foi um ato de sabotagem contra o Brasil. A proposta original previa maiores tributações sobre investimentos, criptomoedas e lucros de casas de apostas.

Entenda como fica a tributação

As tributações seguirão as seguintes alíquotas:

• Imposto de Renda sobre ativos de Renda Fixa: alíquota regressiva entre 22,5% e 15%, enquanto a proposta unificava em 17,5%;
• LCI/LCA/CRI/CRA/Debêntures: isentos de IR, proposta buscava 5%;
• Juros sobre Capital Próprio (JCP): IR em 15%, proposta aumentava para 20%;
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Fintechs pagam de 9% a 15%, instituições financeiras, 20%;
• Ações: IR de 15% sobre valor além da isenção, proposta previa 17,5%;
• Day-trade: alíquota de IR em 20%, proposta previa redução para 17,5%;
• Fundos de Investimento Imobiliário (FII): isentos de IR;
• Exchange Traded Fund (ETF): IR de 15% em renda variável;
• Criptoativos: isenção até R$ 35 mil, IR progressivo de 15% a 22,5%, proposta unificava em 17,5%;
• Casas de aposta: manutenção de 12% de Gross Gaming Revenue, ao invés de aumento para 18%.

Governo deverá agir

Apesar da reprovação, o governo estuda medidas para compensar a arrecadação. Impostos como IOF e IPI podem sofrer alterações sem aprovação do Congresso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu buscar alternativas para compensar as perdas, afirmando que a taxação dos bilionários, bancos e apostas é uma necessidade para o Brasil.