Receita Federal desmente fake news sobre nova tributação em aluguéis temporários.
A Receita Federal desmentiu informações falsas sobre a criação de um imposto sobre aluguéis por temporada.
A implementação da Reforma Tributária no Brasil, que inicia em 2026, está gerando discussões e desinformação em torno de possíveis novos impostos. Recentemente, a Receita Federal foi obrigada a esclarecer que não haverá a criação de um imposto específico para aluguéis por temporada, uma informação que circulou amplamente nas redes sociais. O novo modelo tributário pretende substituir tributos antigos por um sistema simplificado e menos oneroso, com impactos graduais ao longo dos próximos anos.
O que diz a nova reforma tributária
O objetivo principal da reforma é simplificar a carga tributária, substituindo um sistema complexo por um modelo mais eficiente. Em relação aos aluguéis por temporada, a Receita especificou que a locação só será equiparada à atividade de hotelaria para aqueles que atendam a critérios específicos, tais como ser contribuinte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para ser considerado contribuinte desses tributos, o locador deve possuir mais de três imóveis locados ou gerar uma receita anual de aluguéis superior a R$ 240 mil.
A Receita Federal esclareceu que os proprietários que não se enquadrarem nesses critérios continuarão a ser tributados apenas pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), sem a incidência dos novos tributos sobre o consumo. No caso do aluguel residencial tradicional, há uma previsão de um redutor de 70% na carga de IBS/CBS, o que resulta em uma alíquota efetiva de cerca de 8%, além do IR.
Detalhes sobre a tributação
Para a locação por temporada, a carga tributária é menor do que a alegada em algumas informações falsas que circularam nas redes sociais. Embora a tributação sobre a hospedagem seja uma questão complexa, a Receita garantiu que as alíquotas não atingem patamares de 44%, conforme foi publicado incorretamente. A partir de 2026, a implementação dos novos tributos será gradual, evitando impactos abruptos sobre os contribuintes e consumidores.
A tributação para grandes proprietários de imóveis também será atenuada. O imposto será aplicado apenas sobre a receita que exceder R$ 600 por imóvel, e os proprietários poderão abater custos com manutenção e reformas. Para inquilinos de baixa renda, um mecanismo de cashback tributário foi criado, visando mitigar efeitos regressivos da nova tributação.
O futuro e os impactos da reforma
Embora a Reforma Tributária inicie sua implementação em 2026, os efeitos financeiros não serão imediatos. A cobrança efetiva dos novos tributos está prevista para ser escalonada entre 2027 e 2033, conforme o cronograma aprovado. Isso garante que a transição para o novo sistema seja feita de forma controlada, permitindo que tanto os contribuintes quanto os consumidores se adaptem às novas regras.
A comunicação clara e eficaz da Receita Federal é crucial para evitar desinformações que podem gerar insegurança entre os cidadãos. A transparência em relação à reforma tributária é fundamental para garantir a confiança dos contribuintes e a correta implementação das novas normas. A expectativa é de que, com o tempo, o novo sistema traga benefícios significativos para a economia brasileira, fomentando um ambiente de negócios mais justo e produtivo.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Marcelo Camargo/Agência Brasil
