A declaração de Trump gera preocupações sobre a intervenção em casos estaduais
Trump anuncia perdão a Tina Peters, mas ação não tem validade constitucional.
Trump concede perdão a Tina Peters: um ato simbólico sem validade
No dia 11 de dezembro de 2025, o ex-presidente Donald Trump reclamou ter concedido um “perdão completo” a Tina Peters, uma ex-clerck do Condado de Mesa em Colorado, condenada a uma pena de nove anos por crimes eleitorais. No entanto, segundo a Constituição dos Estados Unidos, o perdão presidencial é limitado a ofensas federais e não se aplica a crimes estaduais, como os de Peters. Isso torna a declaração de Trump legalmente sem efeito.
A revelação provocou reações imediatas, intensificando preocupações sobre as tentativas de Trump de interferir na autonomia dos estados e de influenciar processos judiciais que envolvem aliados políticos. “Hoje estou concedendo a Tina um perdão completo por suas tentativas de expor fraudes eleitorais na eleição presidencial de 2020!”, escreveu Trump em sua conta no Truth Social. A ex-clerck foi condenada por facilitar uma violação de segurança de equipamentos eleitorais e por enganar investigadores.
A condenação de Tina Peters e seu contexto
Tina Peters foi encontrada culpada em um tribunal do Colorado por permitir que indivíduos não autorizados acessassem o software de máquinas de votação durante uma atualização em 2021, além de circular dados eleitorais confidenciais. Esses dados acabaram sendo utilizados em círculos que promovem o que Trump chama de “Grande Mentira” sobre as eleições de 2020. A condenação de Peters, que foi uma figura central no movimento que questionava a integridade das eleições, foi realizada sob as leis do Colorado, o que significa que somente o governador do estado, Jared Polis, tem a autoridade para conceder clemência.
A secretária de Estado do Colorado, Jena Griswold, afirmou em resposta à declaração de Trump que “a clemência de Trump não tem valor constitucional. Este ataque não é apenas à nossa democracia, mas também aos direitos dos estados e à Constituição Americana”. A análise de sua declaração revela um crescente descontentamento com os esforços de Trump para deslegitimar processos estaduais e minar a confiança no sistema eleitoral.
Investigações em curso sobre o sistema prisional do Colorado
O episódio ocorre em um momento em que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos lançou uma investigação civil sobre o sistema prisional do Colorado. Essa investigação é a primeira revisão civil estadual de qualquer sistema correcional e examinará se as instalações do estado estão violando os direitos constitucionais dos detidos. Embora a investigação não mencione Peters, o tempo da ação levantou preocupações sobre possíveis pressões federais sobre processos penais estaduais.
O assistente do procurador-geral, Harmeet Dhillon, descreveu a investigação como uma resposta a relatórios de condições carcerárias insuficientes e inconstitucionais. Isso alimenta ainda mais o clima de insegurança e incerteza em torno da administração de Trump e suas interações com o sistema de justiça estadual.
Uma manobra política ou um movimento legítimo?
A declaração de Trump sobre o perdão a Peters, embora carregada de retórica política, carece de consequências legais. Enquanto ele proclamou uma espécie de amnistia, o fato é que o perdão não tem fundamentos jurídicos e se torna uma arma retórica em um debate político cada vez mais acirrado. Este ato simbólico reflete a intenção de galvanizar apoio entre suas bases, mas levanta questões sobre como um eventual segundo mandato poderia tentar contornar os processos judiciais estaduais e proteger aliados da responsabilidade legal.
Além disso, desde o mês passado, Trump também havia proclamado ter “perdoado” outras figuras proeminentes ligadas aos esforços para contestar os resultados das eleições de 2020. No entanto, assim como no caso de Peters, esses perdões se aplicam apenas a crimes federais, não cancelando processos pendentes em nível estadual. Esse fenômeno sublinha a necessidade de um debate mais amplo sobre os limites da clemência presidencial e o respeito à soberania dos estados em questões judiciais.
Em resumo, o perdão de Trump a Tina Peters representa uma declaração política, mas não um ato legal. O impacto real dessa decisão permanece em questionamento, à medida que o clima político nos Estados Unidos continua a evoluir.
Fonte: www.democracydocket.com
Fonte: /David Zalubowski, File
