Administração Biden enfrenta oposição de estados democratas após exigência de dados do programa SNAP
Trump ameaça retirar fundos federais de 21 estados por resistência a repassar dados do programa SNAP.
Medidas da administração Trump sobre assistência alimentar
A administração Trump, através da Secretária de Agricultura Brooke Rollins, anunciou uma medida controversa em relação à assistência alimentar nos Estados Unidos. Durante uma reunião do gabinete, Rollins revelou que o governo federal pretende suspender os fundos do programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP) em 21 estados e no Distrito de Columbia, que não estão dispostos a compartilhar dados dos beneficiários. Essa situação levanta um debate crucial sobre a privacidade e a necessidade de combate à fraude no sistema de assistência alimentar.
O contexto da exigência de dados do SNAP
O SNAP, que oferece assistência alimentar a milhões de cidadãos, é uma parte vital de apoio à segurança alimentar no país. Em 2024, aproximadamente 41.7 milhões de pessoas dependiam desse programa, representando cerca de 12% da população americana. A ordem da USDA, sob a administração Trump, exige que os estados forneçam informações sensíveis, como números de Seguro Social, datas de nascimento e endereços, o que provocou preocupações sobre a privacidade e possíveis abusos de poder.
Rollins argumentou que essa solicitação é essencial para identificar fraudes, afirmando que 29 estados, predominantemente republicanos, já concordaram em compartilhar os dados. Em contraste, os 21 estados que resistem à medida, incluindo Califórnia, Nova York e Minnesota, são majoritariamente democratas, o que leva a um debate sobre a politicagem da segurança alimentar.
Reações e implicações legais
As reações à ameaça de Rollins foram rápidas e severas. O Procurador-Geral da Califórnia, Rob Bonta, criticou a tentativa de usar o programa SNAP como uma ferramenta de vigilância, afirmando que a administração Trump está manipulando a assistência alimentar para fins políticos. Os democratas na Câmara dos Representantes também se manifestaram contra a medida, descrevendo-a como uma ameaça ilegal aos recursos essenciais para a população carente.
Além disso, um tribunal distrital da Califórnia já impediu o governo de impor a exigência, emitindo uma ordem de restrição temporária. A complexidade da situação jurídica sugere que a administração pode enfrentar desafios significativos para implementar suas ameaças de cortar os fundos.
A questão da fraude no SNAP
Um relatório do Escritório de Responsabilidade do Governo (GAO) de 2023 destacou que 11.7% dos benefícios do SNAP foram considerados ‘impróprios’, o que representou um custo de cerca de 10.5 bilhões de dólares. Entretanto, é importante notar que muitas das chamadas ‘impropiedades’ se referem a excessos e insuficiências nos pagamentos a beneficiários legítimos, o que levanta questões sobre a eficácia da abordagem do governo.
O futuro da assistência alimentar sob crescente tensão
A administração Trump não é nova em tentar suspender fundos do SNAP. Durante o mais recente fechamento do governo, o USDA já havia anunciado que não pagaria os benefícios do programa, levando a ações judiciais por parte de vários estados. A situação atual reflete as tensões entre a administração e estados governados por democratas, com implicações sérias para aqueles que dependem da assistência alimentar. O curso dessa disputa jurídica e política determinará o futuro do SNAP e a segurança alimentar de milhões de americanos.
Fonte: www.aljazeera.com
Fonte: Reuters]
